Tecnologia

Dados do Dataprev não estão inclusos em caso de privatização, afirma governo

Após o anúncio de que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), surgiram dúvidas sobre de quem seria a posse dos dados armazenados na companhia caso a companhia seja adquirida por outra corporação. 

Em evento, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou com mais detalhes como essa gestão de dados seria realizada numa possível incorporação. 

De acordo com o secretário, as informações não serão de propriedade da empresa adquirente, já que os dados são de propriedade dos cidadãos. “O dado público não pode ser vendido. Independentemente da venda das estruturas das empresas, o que for dado e sistema do governo federal não faz parte da venda”. 

Porém, a ideia de um possível contrato é permitir que o comprador tenha a custódia dos dados, utilizando como exemplo casos realizados em outros países. “É prática internacional e tem vários modelos para fazer isso com segurança. Os dados públicos são de gestão e responsabilidade do governo federal”, afirmou Uebel. 

Criada em 1974, a Dataprev é conhecida por gerenciar a base de dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a companhia processa o pagamento de benefícios para mais de 34,5 milhões de brasileiros.

A firma também presta serviços para órgãos como o Ministério da Economia, a Agência Nacional de Transportes Terrestre, a Previdência Social e a Prefeitura Municipal de São Paulo. 

Além da Dataprev, o governo também estuda abrir para privatização outros órgãos atualmente públicos, como Serpro, Correios e Telebrás

*Com informações do Convergência Digital  

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Fonte: Computer Word

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