CPC 50: participe da audiência pública sobre contratos de seguro

Por Rafaella Feliciano com informações do CPC
Comunicação CFC

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) disponibiliza para
audiência pública a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de
Seguro (correspondente ao IFRS 17 – Insurance Contracts). Sugestões
e comentários poderão ser enviados até o dia 22 de junho de 2019 pelo e-mail cpc@cpc.org.br, ou por correspondência para o
endereço: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília (DF) – CEP
70070-920.

O CPC 50 vem substituir a norma atualmente vigente sobre Contratos
de Seguro (CPC 11), após um processo de revisão das normas internacionais de
contabilidade feito pelo International Accounting Standard Board (Iasb). 
O CPC 11 foi emitido pelo CPC em 2008 e aprovado pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência
de Seguros Privados (Susep), entre outros reguladores.

O objetivo do CPC 50 – Contratos de Seguros é assegurar que uma
entidade forneça informações relevantes que representem de forma fidedigna a
essência desses contratos, por meio de um modelo de contabilidade consistente.
Essas informações fornecem uma base para os usuários das demonstrações
contábeis avaliarem o efeito que os contratos de seguros têm na posição
financeira, no desempenho financeiro e nos fluxos de caixa da entidade.

Apesar de já emitido em forma final em 2017 para vigência em 2021,
o tema ainda é objeto de discussão nos fóruns internacionais. O Iasb divulgou
que fará alterações pontuais no Pronunciamento com a emissão de um Exposure
Draft, ainda noprimeiro semestre de 2019,  e, após o processo
de audiência, adiará a adoção mandatória para 2022.O CPC também recomenda e
incentiva que os interessados consultem a página do Iasb para acompanhar as
discussões internacionais. https://www.ifrs.org/projects/work-plan/amendments-to-ifrs-17/

Fonte: CFC