Conselho de Comunicação revisará modalidade de outorga para telecomunicações

O Conselho de Comunicação Social (CCS) tem reunião marcada para esta segunda-feira (2), às 10h, quando vai apreciar relatórios e requerimentos. Um dos relatórios a ser apresentado, a cargo do conselheiro Fabio Andrade, é sobre o projeto que permite a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização (PLC 79/2016). O conselheiro Sydney Sanches também vai apresentar seu relatório sobre o projeto que limita a divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas (PL 2463/2019).

O conselho também irá definir um relator para a solicitação do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pede um estudo sobre a atuação de empresas de internet no Brasil. Ainda consta da pauta o pedido de realização de uma audiência pública sobre liberdade de imprensa no Brasil. Serão convidados a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA); o advogado Lourival Santos; o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), Francisco Belda; e a secretária-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Cristina Zahar.

CCS

O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã.
Fonte: Senado Noticias Gerais