O Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina também faz uma avaliação positiva da aprovação da Zona Livre. Seu coordenador, Pablo Moritz, explica que o centro faz análise da literatura científica publicada sobre os impactos dos agrotóxicos. 

“Estudos que vêm sendo publicados nos últimos anos mostram que mesmo em baixa dose, a exposição crônica via água, alimentação e inalação podem trazer diversos problemas para a saúde, como câncer e problemas hormonais”, explica. “O contato com substâncias químicas nesses produtos interfere nos nossos hormônios, o que gera problemas como obesidade, infertilidade, câncer de mama e disfunção sexual”. 

Outro grupo que participou da construção do projeto é a Rede Ecovida, um projeto formado na década de 1980 para o enfrentamento do modelo de agronegócio. Lido Borsuk, coordenador do grupo de agroecologia de Florianópolis do Ecovida, conta que a associação participou da construção do projeto da Zona Livre e diz que o mesmo tem que acontecer em outros municípios. “O prefeito ou um vereador terão muitas dificuldades de criar uma zona livre sem participação da sociedade civil. Se o município não tiver associações, ongs, sindicatos, creches, igrejas ou qualquer grupo que se organize para lutar pelo direito a uma alimentação saudável, os parlamentares não conseguirão aprovar leis como essa”, diz. 

Sobre o impacto da lei na população de Florianópolis, Lido conta que mesmo sem a grande participação da agricultura na economia do município, toda a população sentirá efeitos positivos no banimento dos agrotóxicos. “Agora, o consumidor e o comerciante terão garantia de que tem produtos de qualidade. Até mesmo o alimento orgânico pode ser contaminado com agrotóxicos vindo de propriedades vizinhas devido à chuva ou ao vento, e a lei torna isso menos provável. Todos saem ganhando”, conta. 

Porto Alegre baniu agrotóxicos na área rural e outras cidades devem seguir

Em 2017, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto que torna a área rural de Porto Alegre uma zona livre de agrotóxicos. Porém, os agricultores terão um prazo longo para se adaptar: 15 anos. 

Desde então, outras regiões seguiram o exemplo. Em junho deste ano, o deputado estadual do Paraná Goura (PDT) protocolou o projeto de lei  Nº 438/2019 para criar uma Zona Livre de Agrotóxico na Região Metropolitana de Curitiba. O texto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos em 50% até 2025 e em 100% até 2030. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e segundo o deputado, o debate deve ser iniciado apenas daqui um ano. “Eu já conversei com o presidente da CCJ, o Francischini (PSL), e meu pedido foi que ele não pautasse o projeto agora, porque antes queremos fazer uma mobilização popular. Conversar com todos membros da casa, sensibilizá-los antes de começar uma discussão”, explica. 

Diferente de Florianópolis, Curitiba e o estado do Paraná têm uma grande participação agrícola. “Temos na Assembleia Legislativa 54 deputados, e a maioria não é de Curitiba, vem do interior, são ligados ao agronegócio e a monocultura. Então há um receio de que a aprovação de um projeto como essa na capital abra precedentes para o resto do estado”, diz. 

Na Região Metropolitana de Curitiba, a agricultura é formada principalmente por agricultura familiar e uma agricultura de alimentos, conta o deputado estadual. “A importância do projeto é que estamos na área mais populosa do estado, mais urbanizada e uma área de mananciais, como Rio Iguaçu, que servem de abastecimento de água. A criação da zona livre de agrotóxicos resultaria em menos impactos no meio ambiente e na saúde de todo o estado”. 

Após a aprovação da Zona Livre em Florianópolis, Goura acredita que é o momento ideal para se investir em mais projetos da criação de áreas onde é proibido aplicar qualquer tipo de agrotóxico. “Vemos que agora é o momento de mobilização política e social para termos alimentos saudáveis”. O parlamentar acrescenta que com a lei, a expectativa é que o preço dos alimentos orgânicos diminua.

Outras cidades brasileiros devem ter projetos semelhantes nos próximos meses. O vereador Marquito, de Florianópolis, conta que após a aprovação da lei recebeu contato de diversos locais do Brasil querendo ajuda para a criação de novas zonas livres de agrotóxicos. “Trocamos informações e estamos conversando com ongs e parlamentares de municípios do Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e São Paulo. Vamos fazer um tutorial de como foi feita a legislação para disseminar e trocar experiências”, conta.