Não Catalogado

Cinco normas aplicadas ao setor público estão em audiência pública

Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC

Minutas de
cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)
convergidas ao padrão internacional já estão disponíveis, no site do Conselho
Federal de Contabilidade, para audiência pública. São elas: NBC TSP 22 – Divulgação sobre
Partes Relacionadas,
referente à Ipsas 20 – Related Party Disclosures;
NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro,
referente à Ipsas 3 – Accounting
Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors
; NBC TSP 24 –
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações
Contábeis, referente à Ipsas 4 – The Effects
of Changes in Foreign Exchange Rates
; NBC TSP 25 – Evento
Subsequente, referente à Ipsas 14 – Events
after the Reporting Date
; e NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto
Agrícola, referente à Ipsas 27 – Agriculture.
Elas estarão disponíveis até o dia 17 de julho de 2019. Para conhecer as minutas,
clique AQUI.

O processo de adoção das International Public Sector
Accounting Standards
(Ipsas), que são editadas pelo Comitê da International Federation of Accountants
(Ifac) para a área pública (Ipsasb), é uma parceria entre o Conselho Federal de
Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em
2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual
e de mais de 21 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBC TSP).

Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área
Pública do CFC com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos
normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações
realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e
direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se
aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo
com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contáveis Patrimoniais, conforme a
Portaria STN n.º 548/2015.

As sugestões e os comentários devem ser remetidos ao CFC apenas pelo e-mail ap.nbc@cfc.org.br, preferencialmente no
formato Word e fazendo referência à minuta. As contribuições enviadas durante a
audiência serão consideradas públicas, a menos que o profissional,
expressamente, solicite sigilo.

Fonte: CFC

Deixe um comentário