CE aprova premiação para agentes de segurança pública; texto vai à CSP
A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. O texto prevê que serão inscritos no livro os nomes de policiais, bombeiros e outros agentes de segurança que tenham prestado serviços relevantes ao país no âmbito de suas atividades. O texto ainda cria a possibilidade de premiação em dinheiro. Agora o projeto será analisado em outra comissão do Senado: Comissão de Segurança Pública (CSP).
Esse projeto de lei (PL 16/2024), do ex-senador Flávio Dino, recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator apontou que o livro previsto na proposta é semelhante ao já existente Livro dos Heróis da Pátria (Lei 11.597, de 2007), mas objetiva reconhecer apenas profissionais de segurança pública e defesa social que “demonstram bravura e dedicação excepcionais”.
— A criação deste livro simboliza uma valorização concreta desses profissionais, promovendo um senso de orgulho e dignidade para aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Ao registrar os nomes dos homenageados em um local solene e disponibilizá-los digitalmente, o projeto reforça a transparência e a acessibilidade do reconhecimento, permitindo que a sociedade brasileira conheça e valorize os seus heróis do dia a dia — disse.
De acordo com o projeto, as regras para inscrição de nomes serão definidas em regulamento, que estabelecerá o local onde o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública deverá ser exposto. O livro também deverá estar disponível para acesso pelos sites dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Requisitos
O texto determina que, para figurar no Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, os profissionais deverão se destacar por meio de atos notáveis de inteligência, inovação, cooperação e cuidado no âmbito das atividades de defesa social ou segurança pública.
O projeto também prevê que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Público, normatizado pela Lei 13.756, de 2018, poderão ser utilizados para a concessão de premiação para os profissionais. Como o projeto permite a inscrição de agentes falecidos, o prêmio também poderá ser transferido para seus sucessores.
Candidatos
Poderão ser inscritos no livro os nomes de profissionais que atuem nos órgãos que compõem o Susp, criado pela Lei 13.675, de 2018. Na categoria se encontram:
policiais civis, militares, federais, rodoviários e legislativos;
bombeiros militares;
guardas municipais e portuários;
agentes de trânsito;
pessoas que atuam em:
órgãos do sistema penitenciário;
institutos de criminalística, medicina legal e identificação;
secretarias estaduais e da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
A reunião da Comissão de Educação foi conduzida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente desse colegiado.
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Fonte CE aprova premiação para agentes de segurança pública; texto vai à CSP
