Projetos terão numeração única no Congresso a partir de 2019
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados vão unificar a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo a partir de fevereiro…
Senado aprova projeto que regulamenta pagamento com cheque
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio (PLC 124/2017). Uma das intenções do projeto, que segue…
Aprovada proposta que determina eleição de corregedor-geral do CJF
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2018, encaminhado ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a eleição de…
Acordos internacionais passam pelo Plenário e vão a promulgação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a confirmação de seis acordos internacionais feitos pelo governo brasileiro. Entre eles, a ratificação do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os…
PEC 21 / 2018 de 19/12/2018 – projeto inserido em 19/12/2018
Ementa: Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados. Autor: Senador – Ivo…
Senado aprova indicados para CNJ e CNMP
O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (19) as indicações de Maria Tereza Uille Gomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Otavio Luiz Rodrigues Junior…
O que é a ‘lei da escravidão’, que provocou os maiores protestos na Hungria desde o fim do comunismo
Nova lei trabalhista permitirá que os empregadores exijam até 400 horas de trabalho extra por ano de seus funcionários. Como resultado, a capital do país tem sido palco de inúmeras…
Criação do Julho Amarelo para reforçar combate às hepatites virais vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a criação do “Julho Amarelo” para reforçar as iniciativas de combate às hepatites virais. A mobilização deverá ser realizada a cada ano em todo…
Citrosuco entra na ‘lista suja’ do trabalho escravo após derrota judicial
Por Daniela Penha Após derrota judicial, a Citrosuco S.A. Agroindústria, uma das maiores produtoras e exportadoras de suco de laranja do mundo, entrou para a “lista suja” do trabalho escravo.…
Definição sobre aumento de taxas cartoriais fica para 2019
Os senadores contrários ao aumento das taxas cartoriais no Distrito Federal levaram ao adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 para a próxima sessão legislativa, em…