Agricultores familiares agora podem acessar recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para recuperação de solos e investimentos produtivos em propriedades afetadas por desastres, como enchentes. A Lei 14.872,…
Órgãos públicos podem passar a contratar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem necessidade de licitação. O PL 545/2024, que está na pauta da sessão deliberativa de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.874, de 2024, que estabelece regras e princípios para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos. A…
O Senado pode votar na terça-feira (4), a partir de 14h, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos…
Os professores da educação básica pública podem utilizar os veículos de transporte escolar dos estados do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na…
Info Econômico – Seu Portal de Notícias Econômicas Fonte Vídeo: Sessão Solene para celebrar 20 anos do SAMU – 3/6/24 Anuncie aqui!
Motoristas habilitados poderão consultar os dados de suas habilitações pela internet, e proprietários de veículos terão acesso às informações de seus veículos. Essa mudança resulta de uma alteração no Código…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) debate nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) 2.775/2022, que prevê a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. A audiência…
Já está em vigor a medida provisória que destina R$ 15 bilhões do Fundo Social a linhas de financiamento para empresas de todos os portes localizadas em áreas em estado…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove reunião nesta quarta-feira (5) para deliberar pauta com 18 itens, entre eles, o projeto que que permite legalizar jogos de azar no…