Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República para presos com bom…
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (20), a urgência de uma reforma tributária para que o Brasil volte a ter perspectivas de crescimento e desenvolvimento. Ele…
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e…
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O grupo parlamentar Brasil-China, criado para incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os legislativos dos dois países, será instalado na terça-feira (21), às 11h. Nessa primeira reunião será realizada…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (22) duas propostas de emenda à Constituição que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apoiou nesta segunda-feira (20), em Plenário, a ideia de vincular a aprovação do crédito suplementar solicitado pelo governo federal ao desbloqueio do orçamento do Ministério…
O senador Reguffe (sem partido-DF) parabenizou em Plenário, nesta segunda-feira (20), o Secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, por reverter decisão inicial do governo que previa retirar, do…
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar na quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 575/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insumos, máquinas…