Começa nesta terça-feira (21) a série de audiências públicas na Comissão de Educação (CE) para discutir a prorrogação do Fundeb. Principal fonte de financiamento da educação básica, o Fundeb vale…
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O PLC 11/2016 regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. Se for aprovado sem alteração no Plenário, vai à sanção. Também está na…
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A comissão mista que analisa a MP 876/2019 promove duas audiências públicas nesta terça-feira (21). A medida provisória simplifica e desburocratiza o registro de novas empresas. O texto prevê registro…
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A nova lei sobre política de drogas, aprovada na semana passada pelo Senado (PLC 37/2013) e que aguarda sanção do presidente, levantou dúvidas sobre a possibilidade de ampliação das internações…