Apesar dos avanços em suas políticas de rastreabilidade, grandes redes de supermercados ainda falham em barrar alimentos produzidos sob más condições de trabalho. Uma nova investigação da Repórter Brasil sobre o tomate, alimento básico da dieta do brasileiro, comprova que caixas de produtores autuados pela fiscalização abasteceram gôndolas de Carrefour e Assaí (uma marca do GPA, antigo Grupo Pão de Açúcar, hoje controlado pelo grupo francês Casino).

Ao longo de três meses, nossa reportagem investigou o destino dos frutos de cinco produtores localizados no Vale do Ribeira (SP), principal polo nacional de cultivo de variedades de mesa. Através de uma força-tarefa, fiscais do governo federal haviam autuado os cinco no início do ano passado por manter trabalhadores sem carteira e controle de jornada, com pagamentos atrasados, higiene inadequada, falta de água potável e sob risco de contaminação por agrotóxicos. O caso envolveu 247 trabalhadores no total.

Quatro produtores – Osnivaldo Carriel Cordeiro, Rafael Hiroyoshi Kossugue, Izael da Silva Rosa e Dario de Almeida Barros – firmaram termos de ajuste de conduta (TACs) individuais com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a se adequar às leis e normas trabalhistas. As sanções incluíam o pagamento de danos morais.

O quinto produtor, Isaías dos Santos Pimentel, recebeu 29 autos de infração, negou-se a assinar o TAC e levou seu caso à Justiça. No decorrer do processo, acabou aceitando um acordo judicial que inclui o pagamento de R$ 25 mil em danos morais coletivos – o procurador do caso reivindicava um montante de R$ 500 mil, mais R$ 10 mil a cada um dos 45 trabalhadores, porém o juiz estabeleceu um valor mais baixo.

“O que eles pediram, a gente providenciou”, afirmou Pimentel à Repórter Brasil, sobre as adequações. Ele conta ter 70 colaboradores terminando de colher a nova safra, como na anterior. Já Rafael Hiroyoshi Kossugue, por sua vez, comenta que, em função do termo de ajustamento assinado, recorreu a uma empresa para cuidar das questões trabalhistas. “Estou procurando fazer tudo direitinho”, diz.

Por conta de uma outra autuação registrada na cidade de Patrocínio (MG), o produtor Osnivaldo foi incluído na lista suja do trabalho escravo. Em 2018, 16 trabalhadores foram resgatados de uma área de tomate que ele havia arrendado. A mesma operação resgatou outros 36 trabalhadores na mesma atividade em área arrendada na mesma propriedade por Valdir da Silva Rezende.

Ambos integram empresas de certa expressão no setor de hortifrúti em São Paulo. O primeiro é dono da Agro Niva, e o segundo é um dos dois sócios-administradores da Agrociro Transporte e Logística, condição que também exerceu na Agrociro Distribuidora. Foi de Osnivaldo que Carrefour e GPA confirmaram ter comprado mercadoria de forma indireta. O Carrefour, também da Agrociro. As redes declaram ter adotado medidas ao tomar conhecimento do problema (detalhes mais abaixo).

Contatada pela Repórter Brasil, a Agrociro registrou que não compra dos produtores autuados e que Rezende não faz mais parte do seu quadro societário. No sistema da Receita Federal, ele não consta mais como sócio-administrador da distribuidora do grupo, mas da transportadora, sim. A reportagem procurou os outros produtores autuados, mas não obteve retorno.

Supermercados anunciam providências 

O Grupo Carrefour Brasil declarou, após ser questionado sobre a relação comercial com produtores autuados, repudiar qualquer prática que viole os direitos humanos ou a legislação trabalhista, e afirmou ter realizado rigorosa apuração em toda sua cadeia de fornecimento ao tomar conhecimento dos fatos apurados. 

“A rede já exigiu que o fornecedor tomasse todas as providências para bloquear qualquer nova compra deste produtor [Osnivaldo Carriel Cordeiro], o que já ocorreu desde o conhecimento do caso, respeitando seu Código de Ética e Social para Fornecedores e as cláusulas comerciais que obrigam o cumprimento integral da legislação trabalhista”, registra a nota da empresa.

O Carrefour acrescenta que a companhia é membro fundador e curador do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) “e possui rigoroso controle da sua cadeia de fornecimento, buscando eliminar o risco de qualquer tipo de violação”. A companhia não atualizou seu posicionamento após ter constatado relação comercial com um segundo produtor (a Agrociro).