Câmaras deliberativas retomam reuniões ordinárias em 2020

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
Fotos: Alex Ferreira de Oliveira

As Câmaras são órgãos deliberativos específicos, vinculados às Vice-Presidências do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A instância deliberativa superior do CFC é o Plenário, cujas reuniões mensais ordinárias deliberam sobre matérias que passaram, anteriormente, por apreciação das Câmaras.

Coordenadas pelos vice-presidentes, as Câmaras possuem número variável de membros efetivos, com igual representação de suplentes. Um grande volume de trabalho dos conselheiros do CFC está vinculado às atribuições das respectivas Câmaras, que retomaram as reuniões ordinárias nesta segunda-feira (17).

Conheça, a seguir, as oito Câmaras do CFC:

Administrativa

A Câmara Administrativa analisa os relatórios gerenciais e financeiros CFC, especialmente com relação à remessa da cota-parte compartilhada e os demonstrativos contábeis do Conselho; analisa os processos de contratações e o plano anual de contratação; acompanha a execução do plano de trabalho da Vice-presidência Administrativa; realiza a gestão patrimonial e de infraestrutura, visando ao controle e à manutenção de todos os bens (móveis e imóveis); analisa os processos do eSIC em grau de recurso (segunda Instância); e acompanha os relatórios estatísticos do Portal da Transparência e as ações desenvolvidas pela Comissão Permanente do Portal da Transparência.

Nesta primeira reunião de 2020, os principais assuntos da pauta da Câmara foram o cumprimento do Plano Anual de Contratação; a terceirização das atividades de apoio administrativo e operacional; a contratação de agência de publicidade; a implantação do eSocial; a realização do concurso público; a avaliação do sistema de segurança do edifício CFC; a contratação de empresa para transmissão ao vivo pela internet dos eventos realizados no CFC; a reforma do edifício CFC; a revisão dos procedimentos de contratações para maior eficácia; e o estudo e a análise da viabilidade de contratação do seguro de vida em grupo para os funcionários do CFC.

Além disso, também constou na agenda de trabalho da Câmara Administrativa a elaboração dos seguintes manuais: Administrativo e Financeiro do Sistema CFC/CRCs; Controle de Bens Patrimoniais, Acesso Predial, Aplicação de Sanções a Licitantes e Fornecedores e Contratação Sustentável.

Durante o ano de 2019, algumas das principais deliberações da Câmara foram a análise e aprovação dos processos de contratações; a autorização da eliminação de documentos, conforme disciplina a tabela de temporalidade; a autorização da publicação de edital para leilão dos bens classificados como inservíveis; a análise e aprovação dos pedidos de Acesso a Informação em grau de recurso; a aprovação do Relato Integrado; a discussão da minuta de resolução que aprovou o Plano de Logística Sustentável (nº 1.559/2019); e a análise da minuta de resolução que disciplina a aquisição de passagens e diárias do CFC (nº 1.569/2019).

 Controle Interno

Na primeira reunião ordinária da Câmara de Controle Interno, neste ano, foram apresentados os projetos previstos para 2020, com foco na posição estratégica da Câmara em relação à atuação do CFC.

Além disso, a vice-presidente Vitória Maria da Silva (RJ), que é a coordenadora da Câmara, apresentou os projetos aprovados para o exercício de 2020 e que são gerenciados pelo Controle Interno do CFC, assim como os indicadores aos quais estes projetos estão vinculados para o alcance dos objetivos estratégicos, destacando-se:

• Revisão da legislação aplicada ao Sistema CFC/CRCs – as principais ações previstas referem-se a mudança na parametrização do Demonstrativo de Restos a Pagar e do Balanço Financeiro; a disponibilização pelo Sistema Informatizado de Contabilidade do Demonstrativo de Fluxo de Caixa; a consolidação dos Demonstrativos Contábeis do Sistema CFC/CRCs; e atualização do Plano de Contas;
• Realização do Seminário para Vice-Presidentes de Controle Interno do Sistema CFC/CRCs, no dia 19 de fevereiro de 2020, com o objetivo de inovar, integrar e otimizar a gestão e os controles do Sistema CFC/CRCs;
• Realização e acompanhamento de auditorias no Sistema CFC/CRCs, avaliando a gestão dos 27 CRCs e do CFC. Também está prevista a emissão de Pronunciamentos pela Câmara com o objetivo de acompanhar e orientar os CRCs nas rotinas operacionais e administrativas. Nesse projeto também há a previsão de análise dos processos de proposta orçamentária e seus modificações e das prestações de contas, inclusive quanto à elaboração do Relatório de Gestão.
• Assessoramento contábil aos CRCs, por meio da realização de treinamentos específicos sobre procedimentos contábeis, bem como, pela emissão de Instruções de Trabalho com o objetivo de orientar sobre a elaboração da proposta orçamentária e da prestação de contas anual;

A Câmara de Controle Interno atua como instância interna de apoio à governança e tem por objetivo contribuir para a melhoria da gestão do Sistema CFC/CRCs, por meio da realização de análises e recomendações; da comprovação da legalidade e do cumprimento das finalidades institucionais; da salvaguarda e proteção do patrimônio; da promoção da eficácia e eficiência operacional; e da garantia do cumprimento das leis e regulamentações, de acordo com os princípios da administração pública quanto à legalidade, economicidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

Em 2019, a Câmara realizou o Seminário “Relatório de Gestão no Formato do Relatório Integrado do Sistema CFC/CRCs”, para apresentar as principais mudanças relacionadas ao relatório de gestão, em atendimento as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de aprimorar a transparência das informações constantes no relatório e garantir coerência dos dados disponibilizados ao governo e à sociedade. Esse evento capacitou 97 participantes, com representantes dos 27 CRCs, que tiveram a responsabilidade de multiplicar os conhecimentos adquiridos em seus respectivos Conselhos.

Em relação à execução dos trabalhos de auditoria, foram realizadas 33 auditorias no exercício de 2019, que foram submetidas à aprovação da Câmara. Além disso, a vice-presidência  emitiu 26 Pronunciamentos, com definição de prazo para que os Conselhos adotem plano de ação em relação aos apontamentos da auditoria.

A Câmara também emitiu pareceres com relação aos processos de proposta orçamentária e prestação de contas dos 27 CRCs e do CFC. Ainda, destaca-se a emissão de quatro Instruções de Trabalho, com o objetivo de padronizar os procedimentos relacionados à proposta orçamentária, prestação de contas e relatório de gestão no formato integrado.

Desenvolvimento Profissional

À Câmara de Desenvolvimento Profissional cabe analisar e julgar os processos que versam a respeito de educação continuada, especialmente, sobre convênios com instituições de ensino, relativos à educação continuada e ao aprimoramento científico e cultural da classe contábil; demais assuntos relacionados à educação continuada e ao planejamento e desenvolvimento profissional; desenvolvimento e coordenação do Programa de Educação Profissional Continuada; desenvolvimento e coordenação da realização do Exame de Qualificação Técnica; relacionamento dos eventos e análise dos pedidos de participação de conselheiros; e acompanhamento do desenvolvimento dos eventos nacionais realizados pelo Sistema CFC/CRCs e outros institutos contábeis.

Neste mês, considerando a nova composição da Câmara, a reunião apresentou os principais projetos da área, destacando-se: Campanha do Dia do Profissional da Contabilidade; o Programa de Educação Profissional Continuada e a prestação de contas final do PEPC; os Exames de Qualificação Técnica – áreas de Auditoria e de Perícia, com as propostas de realização de dois exames anuais, em maio e em setembro; o relacionamento institucional – e-MEC e Comissão para Elaboração de Projetos e Ações que Visem ao Aprimoramento do Ensino Contábil no País, situação da análise dos processos no Sistema e-MEC; o projeto de apoio à realização de eventos da área contábil, que, este ano, não irá conceder apoio aos eventos em decorrência da realização do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CFC), a ser realizado de 15 a 18 de novembro de 2020, em Balneário Camboriú (SC); a participação de conselheiros em eventos nacionais e internacionais; e ampliação e modernização do acervo da biblioteca do CFC.

Em 2019, foram emitidas 60 deliberações pela Vice-presidência de Desenvolvimento Profissional, entre as quais se destacam os deferimentos de pedidos de apoio financeiro para realização de pós-graduação stricto sensu da 1ª turma do curso de Doutorado Profissional em Ciências Contábeis, proposto pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí; da 1ª turma do curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis, proposto pelo Conselho Regional de Contabilidade do Acre; da 1ª turma do curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis, proposto pelo Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe; e da 1ª turma do curso de Doutorado Profissional em Ciências Contábeis, proposto pelo Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins. Todos os cursos são promovidos pela Fucape – Pesquisa Ensino e Participações.

A Câmara é coordenada pelo vice-presidente Aécio Prado Dantas Júnior (SE) e tem como coordenador-adjunto Wellington do Carmo Cruz (BA). Os demais conselheiros que compõem o grupo são Nilva Amália Pasetto (PR), Elias Dib Caddah Neto (PI), José Gonçalves Campos Filho (PE), Marisa Luciana Schvabe de Morais (SC) e Vânia Labres da Silva (TO).

Desenvolvimento Operacional

A Câmara tem por objetivo dar apoio aos Regionais na área de infraestrutura, com destaques para aquisição de imóveis, reforma e ampliação de sedes; atualização e modernização do parque de informática e renovação da frota de veículos; viabilização de apoios técnicos e operacionais por meio de treinamentos específicos; realização de planejamento e execução do processo eleitoral dos CRCs; e apoio à gestão dos Conselhos.

Entre os principais assuntos da pauta, nesta primeira reunião ordinária de 2020, constaram a apresentação das atividades da área da Vice-Presidência de Desenvolvimento Operacional aos novos conselheiros; a definição do percentual de corte para o projeto de apoio de cobrança – exercício de 2020; os julgamentos de processos relacionados ao reembolso pela aquisição de veículo e reforma de sede; e julgamento de processos de remissão de débitos enviados pelos Regionais, em grau de recurso ao CFC.

Durante o ano de 2019, a Câmara deliberou, entre outros, sobre o projeto de apoio financeiro do CFC aos CRCs para despesas de capital, que resultou nos seguintes montantes: reforma de sedes dos CRCs: valor investido = R$ 960.000,00; construção e aquisição de sedes dos CRCs: valor investido = R$ 10.700.000,00; e concessão de veículos: valor investido = R$ 560.000,00. Sobre o apoio financeiro aos CRCs para ampliação e atualização do parque de informática, a concessão de equipamentos foi no valor de R$ 470.000,00. O projeto de apoio financeiro para despesas de custeio repassou o valor de R$ 1.000.000,00 aos CRCs. Quanto ao processo eleitoral do Sistema CFC/CRCs em 2019, por meio desse projeto o CFC realizou o processo de renovação de 1/3 dos conselheiros dos CRCs, em 18 e 19 de novembro, com a participação de mais de 280 mil profissionais votantes.

A Câmara de Desenvolvimento Operacional é coordenada pelo vice-presidente João Altair Caetano dos Santos (RO) e conta com os conselheiros Manoel Carlos de Oliveira Júnior (AM), coordenador-adjunto; Ana Luiza Pereira Lima (RJ) e Geraldo de Paula Batista Filho (PE).

Fiscalização

Nesta primeira reunião ordinária de 2020, a pauta da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina contou com 58 processos administrativos de fiscalização para julgamento em segunda instância.

A Câmara de Fiscalização é responsável por julgar, em segunda instância, os processos administrativos de fiscalização abertos contra pessoas físicas, empresas, profissionais e organizações contábeis, além dos pedidos de revisão administrativa e de retificação.

Os conselheiros que compõem a Câmara também discutem e elaboram respostas de consultas e exame de matérias sobre fiscalização, ética e disciplina enviadas ao CFC.

Outra pauta comum nas reuniões desta Câmara é avaliar, juntamente com a Vice Presidência, o trabalho dos Conselhos Regionais relativo às metas de fiscalização traçadas no Plano de Trabalho. Ainda, multiplicar e treinar os conselheiros das câmaras de fiscalização dos CRCs é responsabilidade deste grupo de conselheiros, cuja coordenação é da vice-presidente Fiscalização, Ética e Disciplina, Sandra Maria de Carvalho Campos (MG).

Durante o ano de 2019, a Câmara julgou 1.461 processos, o que corresponde, em média, a 104 processos por conselheiro. Do total de processos, os membros chegaram ao seguinte resultado: 1.195 processos mantiveram a pena aplicada em primeira instância; 44 foram arquivados por inexistência comprovada do fato gerador da infração; e 40 foram devolvidos ou diligenciados aos CRC para correção de vícios sanáveis.

Do total de processos julgados, em 2019, em grau de recurso, 1.377 tiveram decisões de aplicação de penas aos infratores. Além disso, do total de processos julgados, em fase recursal, 686 tiveram decisão para aplicação de multas pecuniárias; em 136, a decisão foi de suspensão do exercício profissional; em 157, a decisão foi de censura pública; e em dez processos, a decisão da 2ª instância administrativa foi de cassação do registro profissional.

Além da vice-presidente Sandra Maria de Carvalho Campos, a Câmara conta com os seguintes membros efetivos: Carlos Rubens de Oliveira (MS), coordenador-adjunto; Fabiano Ribeiro Pimentel (AP), Maria Perpetua dos Santos (GO), Antônio das Graças Alves Ferreira (MA), Mateus Nascimento Calegari (AC), Palmira Leão de Souza (RR), Vitória Maria da Silva (RJ), Wellington do Carmo Cruz (BA), Silvia Mara Leite Cavalcante (MT), Haroldo Santos Filho (ES), João Gregório Júnior (RN), Lourival Alves Cavalcante (CE), João Altair Caetano dos Santos (RO) e Idésio da Silva Coelho Júnior (SP).

Política Institucional

Nesta primeira reunião ordinária do ano, a Câmara de Assuntos Político-Institucionais deliberou sobre as ações do Plano de Ação da Vice-presidência para o exercício de 2020.

Entre as principais competências da Câmara está o desenvolvimento e acompanhamento dos projetos da Vice-Presidência de Política institucional; a coordenação e o acompanhamento das ações desenvolvidas pelos Grupos de Trabalho vinculados à Vice-Presidência; a manifestação sobre os projetos de leis de interesse da classe contábil que tramitam no Congresso Nacional; o acompanhamento das matérias e das discussões dos temas que interessam a classe contábil no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de seus órgãos, entidades e instituições; a coordenação e a elaboração dos projetos relativos à imagem e à divulgação do CFC; e o acompanhamento de projetos de parcerias com instituições nacionais e internacionais.

O vice-presidente Joaquim de Alencar Bezerra Filho (PI) é o coordenador da Câmara, que conta com os conselheiros Haroldo Santos Filho (ES), coordenador-adjunto, e Pedro Gabril Kenne da Silva (RS).

Registro

A Câmara de Registro julga processos, em grau de recurso, oriundos dos CRCs, que versam sobre registro de profissionais e organizações contábeis. Além disso, os conselheiros julgam processos relativos ao Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), ao Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) e ao CNAI Pessoa Jurídica (CNAI-PJ) e entre outros.

Outras tarefas que também estão sob responsabilidade da Câmara de Registro são a elaboração de respostas às consultas de profissionais e da sociedade em geral; a emissão de pareceres sobre assessoramento às Câmaras e aos setores de Registro dos CRCs; e a análise sobre os temas relacionados ao Exame de Suficiência.

Nesta primeira reunião de 2020, os conselheiros julgaram processos, em grau de recurso, que tratam sobre registro de profissionais e organizações contábeis; de julgamentos de processos do CNAI, do CNPC, do CNAI-PJ e da restituição de taxa de carteira não produzidas. Também está prevista a elaboração de respostas às consultas de profissionais e da sociedade, a escolha dos CRCs que serão analisados para emissão de parecer sobre assessoramento à câmara e ao setor de registro dos CRCs.

Em 2019, a Câmara também deliberou sobre projetos da área que foram concretizados por comissões especialmente instituídas: uma para analisar e proceder a atualização das Normas e do Manual de Registro do Sistema CFC/CRCs; outra que trabalhou na implantação da carteira de identidade profissional em modelo digital, cuja validade é similar ao modelo físico e sua emissão ocorre de forma gratuita; e, ainda, uma comissão de estudo atuou na implantação do Cadastro Nacional de Auditores Independentes para Pessoas Jurídicas, que começou a vigorar em 2020.

A Câmara é coordenada pela vice-presidente Lucélia Lecheta (PR) e conta com os conselheiros Carlos Henrique do Nascimento (AL), coordenador-adjunto; Palmira Leão de Souza (RR); Garibaldi Dantas Filho (PB); Lourival Alves Cavalcante (CE) e Glaydson Trajano Farias (PB).

Técnica

A Câmara Técnica é um órgão deliberativo com competência para examinar e emitir parecer técnico-contábil não relacionado a outras Câmaras, especialmente os relativos às Normas Brasileiras de Contabilidade e aos Princípios da Contabilidade.

Compõem esta Câmara os conselheiros Idésio da Silva Coelho Júnior (SP), vice-presidente Técnico e coordenador da Câmara; Silvia Mara Leite Cavalcante (MT), coordenadora-adjunta; Ticiane Lima dos Santos (PA), Maria Perpetua dos Santos (GO), Adriano de Andrade Marrocos (DF), Aécio Prado Dantas Júnior (SE) e Sandra Maria de Carvalho Campos (MG).

Alguns dos principais projetos que são vinculados à Câmara Técnica são:

• Comitê Gestor da Convergência (CGC): O Comitê Gestor foi criado pela Resolução CFC nº 1.103/2007 com o objetivo de identificar e monitorar as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis e de auditoria, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, dos Pronunciamentos de Contabilidade e Auditoria editados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Instituto dos Auditores Independentes (Ibracon), respectivamente. Também trata de assuntos regulatórios no Brasil, visando o alinhamento às normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standard Board (Iasb), às Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração emitidas pela International Federation of Accountants (Ifac) e às melhores práticas internacionais em matéria regulatória. O CGC já concluiu a convergência contábil societária em 2010 e a convergência de auditoria – faltando apenas às normas profissionais aplicadas a todos os contadores; a convergência aplicada ao setor público deverá ser concluída até 2012.
• Organismos internacionais: Com objetivo de discutir, no âmbito internacional, as práticas contábeis de forma a manter o Brasil atualizado quanto às tendências na profissão contábil, participar na globalização das normas internacionais de contabilidade, visando à convergência das mesmas com as Normas Brasileiras de Contabilidade, a Câmara Técnica acompanha as ações relativas aos seguintes organismos: International Federation of Accountants (Ifac) e International Accounting Standards Board (Iasb).
• Comissão Especial de Revisão das NBCs: Tem a finalidade de coordenar todas as ações a serem realizadas na Vice-Presidência Técnica, quanto à revisão das NBCs, que não estejam contempladas nos Planos de Trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.
• Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): Criado pela Resolução CFC nº 1.055/2005, o CPC foi idealizado a partir da união de esforços e de objetivos da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec); B3 Brasil, Bolsa Balção; CFC; Ibracon; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi); e entidades representantes dos investidores, para realizar a convergência internacional das normas contábeis; a centralização na emissão de normas dessa natureza; e a representação e processo democráticos na produção dessas informações, envolvendo os elaboradores da informação contábil, os auditores, os usuários, as academias, os agentes de intermediação e o governo.
• Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE): Instituído pelo CFC, o CRE conta com representantes do Ibracon, além de observadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil (BCB), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A “Revisão pelos Pares” está normatizada pela NBC PA 11 (R1) – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.
• Sistema Público de Escrituração Digital: O CFC participa das reuniões do Sped, sob a coordenação da Receita Federal do Brasil, porque se tratar de um projeto de grande alcance que trará grandes modificações na forma de apresentação das Demonstrações Contábeis, Documentos Fiscais e na própria profissão contábil, e também possui uma Comissão Técnica para efetuar a divulgação no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
• Grupo de Trabalho do Iasb: O GT Iasb foi criado para analisar os Exposure Drafts e Discussion Papers do Iasb, conforme solicitação feita pelo CPC.
• Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP): O Processo de Convergência das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) representa a implantação de um modelo de contabilidade brasileiro compatível com os padrões internacionais, com a conversão das normas internacionais IPSAS em Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
• Grupo de Estudo de Auditoria Governamental: Por meio de portaria, o CFC constituiu grupo de estudo para elaborar normas de auditoria contábil governamental, após a International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai) editar normas internacionais aplicadas ao setor governamental, tendo por base as normas da Ifac.
• Grupo de Estudo de Normas de Perícia Contábil: Destina-se a revisar a NBC TP 01 – Perícia Contábil e a NBC PP 01 – Perito Contábil, aperfeiçoando as Normas Brasileiras de Contabilidade relativas à perícia contábil. Essas Normas estão em fase final de revisão e serão submetidas à Câmara Técnica.
• Grupo e Estudos de Entidades Desportivas Profissionais: Cria a Norma que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais entidades de práticas desportivas profissionais.

Nesta primeira reunião de 2020, entre os principais assuntos da pauta constaram a aprovação do Comunicado Técnico (CTSC) 05 – Relatório de Procedimentos Previamente Acordados para Atendimento do art. 242 da Circular nº 517/2015 da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O Comunicado tem a finalidade de orientar os auditores independentes no atendimento aos requerimentos do artigo específico do documento da Susep.

Outro tema da pauta foi a aprovação do Regimento Interno do Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público. Além disso, houve a apresentação para discussão da minuta do Relato Integrado e, entre outros assuntos, a conclusão do novo sistema informatizado do CRE.

Entre os destaques do trabalho realizado pela Câmara Técnica, durante o ano de 2019, encontram-se a aprovação de cinco normas Ipsas convergidas e aplicadas à área pública; a alteração de 55 normas do setor privado; e a emissão de sete Comunicados Técnicos. Também foi editada a Orientação Técnica OTG 2003, sobre a aplicação da ITG 2003 – Entidade Desportiva e realizado o Seminário de Contabilidade Aplicada às Entidades Desportivas, no Rio de Janeiro. Ainda, foi realizada a audiência pública sobre a atualização das normas profissional e técnica de Perícia Contábil (NBC PP 01 – Perito Contábil e a NBC TP 01 – Perícia Contábil) para adequação ao Código de Processo Civil.

Em 2019, o Comitê Gestor da Convergência (CGC) fez a revisão de seis normas profissionais e duas de auditoria, sendo que três dessas normas de revisão alteraram outras 45 normas. Já o CPC, em 2019, desenvolveu a revisão do CPC 14, que alterou 21 CPCs, cinco ICPCs e um CTG em vigor, além de editar o CPC 00(R2).