Dirigir veículo de transporte escolar sem autorização específica deverá ser classificado como infração de trânsito gravíssima. O endurecimento da penalidade está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017,…
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Avançou no Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios…
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O presidente do Senado Davi Alcolumbre convocou sessão extraordinária, nesta quinta-feira (6), às 8h, para a votação do projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019), apresentado…
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) três projetos de decreto legislativo que validam as programações monetárias para o terceiro trimestre de 2018 (PDL 81/2019), para o quarto trimestre…
Pode ser votado no Plenário, na quarta-feira (5), projeto que busca facilitar o pagamento de precatórios pelos estados e pelo Distrito Federal. A intenção do PLS 163/2018-Complementar, do senador José…
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Porposta surgiu a partir de inciativa do deputado Beto Rosado(Progressista-RN) que é de Mossoró(RN) o maior produtor de sal do Brasil Fonte: Política Real