Áudio: Tratado internacional moderniza regras e reduz burocracia no tráfego marítimo
O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 480/2023) que ratifica o texto atualizado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional. Entre os avanços, estão a padronização dos documentos exigidos para entrada e saída de embarcações — como listas de passageiros e declarações sanitárias — e o incentivo ao uso de sistemas eletrônicos de informação, que permitem integração entre órgãos portuários, aduaneiros e sanitários. A proposta vai à promulgação.
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Fonte Áudio: Tratado internacional moderniza regras e reduz burocracia no tráfego marítimo
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