O Senado analisa uma série de sugestões que mudam a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF). Um exemplo é a proposta de emenda à Constituição (PEC 77/2019) que prevê um prazo de duração para os mandatos de ministros do STF e uma nova forma de escolha de ministros de tribunais superiores e de juízes. Em 2023, os senadores aprovaram outra mudança na Constitução (PEC 8/2021) que acaba com as decisões monocráticas que suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um ministro da Corte. A matéria aguarda votação pelos deputados.
Info Econômico – Seu Portal de Notícias Econômicas
Fonte Áudio: Senado analisa aumentar idade mínima e definir tempo de permanência no STF
Criação de Sites Modernos e Personalizados – Empresa do interior de São Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conheça a empresa Aqui!
Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 paísesFONTE: Unicamp