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Áudio: Sancionada lei que proíbe teste de cosméticos em animais

Está proibido o teste de cosméticos, produtos de higiene e perfumes em animais domésticos e selvagens. A Lei 15.183, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos com fins estéticos e de limpeza corporal, ou para ingredientes usados exclusivamente nesses itens. A lei estabelece um prazo de dois anos para as empresas encontrarem métodos alternativos de testagem, como as já usadas internacionalmente, deixando claro na embalagem do produto que terá havido testes em animais.
A norma é proveniente do PLC 70/2014, que teve o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como relator.
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Fonte Áudio: Sancionada lei que proíbe teste de cosméticos em animais


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