A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar, em caráter terminativo, o porjeto (PL 836/2021) que cria regras sobre a produção, a venda e o transporte de ouro; para aumentar a rastreabilidade na cadeia de produção e fechar o cerco contra a lavagem do dinheiro obtido a partir da venda do metal extraído em garimpos ilegais.
Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2023.
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Fonte Áudio: Regras para extração e comércio de ouro aguardam decisão da CAE
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