Com ampla participação popular para embasar a elaboração do governo sobre os investimentos públicos de 2024 a 2027, a lei do Plano Plurianual (Lei 14.802/2024) foi sancionada pelo presidente da República e já está em vigor. Desenvolvimento social, econômico e democracia são o foco dos programas para o país. Avaliação e monitoramento anuais são novidades.
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Fonte: Senado Noticias Gerais
Link Fonte Áudio: Já é lei o PPA 2024-2027, chamado pelo governo de PPA participativo