A Medida Provisória (MP) 1.199/2023 prorrogou até março o prazo de adesão ao programa Desenrola Brasil para a faixa 1, voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos. Na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, deverá ser instalada a comissão mista encarregada de analisar a medida. Por se tratar de MP, o novo prazo já está valendo.
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Fonte: Senado Noticias Gerais
Link Fonte Áudio: Congresso analisa em fevereiro MP que prorrogou prazo do Desenrola Brasil