A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai discutir em audiência pública o projeto (PL) 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que altera a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) para tornar obrigatória a adoção de padrões ambientais recíprocos entre o Brasil e os países com os quais tem comércio. Zequinha Marinho ressalta que o Código Florestal Brasileiro exige que 20 a 80% da propriedade tenha a cobertura nativa preservada, mas no caso da União Europeia, que estabelece uma série de exigências quanto à proteção ambiental de seus parceiros comerciais, esse percentual é de menos de 5%.
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Fonte Áudio: CMA debate critérios recíprocos de proteção ambiental no comércio exterior
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