Áudio: CMA aprova criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (PL 2.230/2022). Pelo texto, o cadastro deverá indicar o número da carteira de identidade e do CPF do proprietário, o endereço em que o animal é mantido, a raça, o sexo, a idade, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, entre outras informações. A proposta, que teve relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue para a análise do Plenário.
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