Grilagem secular
Pode-se dizer que essa saga de sangue nesta região da Amazônia começou há mais de um século. No dia 15 de novembro de 1899, foi selado o destino sangrento que hoje assola os ocupantes da região conhecida como Seringal São Domingos.
Naquele dia, em Riberalta, na Bolívia, foi feito o registro de um título “do lugar denominado Santo Domingo”, como diz o documento original, com marcos geográficos vagos, mas com área aproximada de 150 mil hectares, dentro das fronteiras brasileiras. Foi a partir desse documento boliviano que se criou o empreendimento imobiliário Seringal São Domingos, mas a primeira matrícula brasileira data de 1976.
Na prática, o seringal não passa de uma abstração. Mas isso não impediu que, a partir dele, fossem emitidos, desdobrados, desmembrados, sobrepostos, realocados, grilados, vendidos e revendidos títulos e mais títulos de terra.
“É uma região sem fim. Ninguém sabe quem está certo ou errado, se a terra é pública ou privada”, resume o defensor público do estado do Acre, Celso Araújo.
“É uma região sem fim. Ninguém sabe quem está certo ou errado, se a terra é pública ou privada”, resume o defensor público do estado do Acre, Celso Araújo.
Por entre o caos fundiário, a maior esperança dos posseiros é que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) esclareça, de uma vez por todas, a situação real dessas terras. Mas a visão do ouvidor agrário no Acre, Antonio Braña, não oferece muito alento. “Há complexidade no entendimento jurídico e o Incra não tem certeza da situação fundiária dessa gente. O cartório de Lábrea é – ou era – uma bagunça. Mas eu diria que é uma ocupação irregular tanto de grandes como de pequenos [proprietários]”, explica.
Em 2004, o Incra ajuizou uma ação na Justiça Federal no Amazonas questionando a validade do título boliviano e requerendo a anulação das matrículas baseadas nele. Em 2013, o pedido foi deferido em primeira instância e 28 matrículas foram canceladas. A princípio, a terra voltaria para as mãos da União. Mas houve recursos por vários desses interessados e o processo segue tramitando, agora em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Entre as matrículas canceladas, talvez a mais célebre seja a de número 1741, que Pádua adquiriu por R$ 8 mil 1994 – o equivalente a hoje R$ 61 mil – e que custou várias vidas, como a de Nemes.
Por implicação dessa ação, processos criminais foram abertos contra alguns dos alegados donos de terra no São Domingos. O Ministério Público Federal (MPF) os acusou de formação de quadrilha, estelionato, crime contra a administração ambiental e invasão de terras públicas. A peça do MPF descreve em detalhes a atuação do grupo.
“Trata-se de grilagem com modus operandi peculiar, pois consistia na clonagem de documentos legais, fazendo-se um novo registro do imóvel em local diverso, de forma a possibilitar a extração de madeira e posterior revenda, para que fosse utilizada como fazenda de gado”, diz o documento.
Entre os acusados, estavam o então oficial do cartório de registro de imóveis de Lábrea – responsável, entre tantas outras, pela matrícula 1741 –, Antônio Luiz Mendes da Silva, falecido, e Carlos Celso Ribeiro, ex-prefeito da cidade acreana de Senador Guiomar, que, segundo os ocupantes do São Domingos, é dono de terras vizinhas ao seringal.
Outro acusado no processo criminal, Arnaldo Vilela, agiu, segundo o MPF, como “mestre na arte da grilagem”. A ação conta que Vilela alterava o memorial descritivo dos terrenos, até chegar a um ponto de que a “nova localização do imóvel de matrícula 1.637 está, efetivamente, a 71,56 Km da localização anterior”, segue a acusação.
O processo já gerou diversas condenações, mas segue tramitando em função das apelações dos acusados.
Sonhando com bois
“Faltavam poucos metros de cerca pra gente poder botar gado aqui”, lamenta Kailon, o filho de Nemes, uma das vítimas desse conflito antigo, alguns meses antes de abandonar o seringal por receio de ter o mesmo destino do pai. Kailon tinha um lote vizinho ao de Nemes, morto em março de 2019. Para conseguir o rebanho, eles planejavam propor sociedade em regime de meia com o proprietário de uma grande fazenda vizinha.