As propostas de deputados para “cortar na própria carne” durante a crise

SÃO PAULO – Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus e suas consequências de saúde pública, sociais, políticas e econômicas, tem crescido a cobrança de parcela da sociedade por sacrifícios do mundo político.

Além de investimentos em estrutura e equipamentos na área médica, pacotes de auxílio à população e estímulos às empresas, existe uma demanda para que membros dos três Poderes deem uma parcela de contribuição do próprio bolso para o enfrentamento da doença.

Um levantamento feito pelo InfoMoney, com base no sistema da Câmara dos Deputados, localizou ao menos 22 proposições de parlamentares com impactos diretos sobre as próprias atividades, para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os textos fazem parte de uma lista de 579 propostas relacionadas ao contexto da pandemia, apresentadas nos últimos 30 dias. Puxando a fila, foram localizadas 12 proposições que tratam de redução de salários e destinação de recursos da cota parlamentar no combate à pandemia.

Um dos projetos institui uma contribuição extraordinária para parlamentares colaborarem no enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O texto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), determina que seja cobrada taxa de 30% sobre os subsídios mensais auferidos por parlamentares em exercício de mandatos federais.

Outro, assinado pelo deputado Boca Aberta (Pros-PR), determina o corte de 50% dos salários do presidente, de deputados federais e estaduais, senadores, governadores e vereadores. Um terceiro, de autoria de Vitor Lippi (PSDB-SP), cria faixas de redução de salários de servidores públicos. Os cortes são de 10% para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 10 mil e de 20% para valores superiores. Quem encontra-se abaixo da primeira faixa não sofreria mudança.

Foram localizadas 10 proposições que destinam parcelas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar para o enfrentamento da doença. Os percentuais refeidos nos projetos variam de 30% a 70%. No ano passado, os recursos usados pelos deputados nesta categoria somaram R$ 191,86 milhões.

Na sequência, aparecem as proposições para destinação de recursos do fundo eleitoral ao combate à Covid-19. Ao todo, foram localizadas 9 proposições nesse sentido, sendo a maioria delas justificada pela gravidade da crise e, em alguns casos, pela própria possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano.

A iniciativa é defendida pelo próprio líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que inclusive é favorável à discussão sobre o adiamento das eleições para 2022, coincidindo os pleitos gerais e municipais – o que culminaria na polêmica prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores.

“Acho muito difícil que isso [eleições municipais funcione neste ano]. São 57 mil vereadores, multiplique no mínimo por dez candidatos por vaga, em uma situação sanitária terrível, uma crise terrível para que esse processo seja equilibrado. Temos uma chance de adiamento ou de prorrogação com coincidência de eleições que pode abrigar uma reforma política mais contundente, tão desejada no país”, disse em live organizada pela XP Investimentos.

“É uma coisa que vamos viver em um momento posterior, mas é o que eu prevejo, a eleição está prejudicada neste ano”, pontuou. Gomes argumenta que, dependendo do entendimento dos congressistas, é possível usar os recursos do fundo eleitoral e os que seria destinados à Justiça Eleitoral na organização do processo deste ano para o combate aos efeitos da Covid-19.

“É uma crise sem precedentes, que requer das autoridades competentes ações enérgicas e efetivas. Para tanto, é salutar indicar que Fundo Especial de Financiamento de Campanha das eleições municipais de 2020, composto por dinheiro público, seja aplicado em ações de enfrentamento de crise na saúde pública e na economia. Não se justifica, neste momento de crise, manter esse valor destinado ao financiamento de campanha, enquanto o povo sofre os efeitos da crise, que pode, inclusive, levar ao adiamento das eleições deste ano”, argumenta o deputado Léo Motta (PSL-MG), em uma das proposições em tramitação.

“Não é preciso dizer que um questão de calamidade pública é mais importante que os interesses partidários e eleitorais. E não seria aceitável que os partidos políticos contassem com mais de R$ 2 bilhões para as campanhas eleitorais, fora os recursos oriundos do fundo eleitoral, enquanto a população morre sem diagnóstico”, complementa o deputado Miguel Lombardi (PL-SP), autor de outra proposição sobre o assunto.

O fundo eleitoral totaliza R$ 2,035 bilhões e é voltado para custear as campanhas de candidatos a prefeito e vereador nos municípios, uma vez que o financiamento empresarial é vedado pela atual legislação. Os recursos correspondem a cerca de 0,5% do que se estima que o governo federal já tenha destinado ao enfrentamento da crise – o que leva muitos a dizer que, como as demais medidas, seria um gesto com efeitos limitados.

Para críticos, a iniciativa pode desorganizar o processo eleitoral e teria pouco potencial fiscal de contribuição no enfrentamento da pandemia. O debate, inclusive, já foi iniciado no meio jurídico antes mesmo de ser produzida legislação sobre o assunto.

Na última terça-feira (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar que bloqueava os recursos dos fundos eleitoral e partidário para que fossem aplicados no combate à pandemia da Covid-19. A decisão foi derrubada ontem (8) pelo desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em resposta a recurso apresentado pelo Senado Federal.

Também chama atenção uma proposta que autoriza diretórios nacionais de partidos políticos a doarem recursos dos fundos partidário e eleitoral para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.

O texto (PL 646/2020), assinado por 10 deputados federais de dois partidos (Novo e PSB), autoriza as siglas a devolverem recursos diretamente ao Tesouro Nacional ou destiná-los ao Fundo Nacional de Saúde ou aos Fundos Estaduais, Distrital ou Municipais de Saúde. A doação dos recursos já esbarrou no Judiciário.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, na última segunda-feira (6), a concessão de uma liminar pedida pelo Partido Novo para autorizar a destinação de R$ 34 milhões, referentes a parcelas do fundo partidário a que a sigla tem direito, no combate à pandemia da Covid-19. A decisão, porém, não foi de mérito. O magistrado entendeu que não cabe pedido de decisão provisória em consultas à Corte. O assunto vai ser discutido pelo plenário do TSE.

“Guerra de narrativas”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que o governo tem liberdade para usar os recursos do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia, mas não o faz com o intuito de manter uma narrativa para enfraquecer o parlamento.

“O governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que neste momento poderia usar. Não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso”, disse em videoconferência organizada pela Necton Investimentos.

Na última terça-feira (7), Maia anunciou um corte de R$ 150 milhões em despesas da casa legislativa. Os recursos, frutos de economia com passagens aéreas, diárias de hotel e pagamento de horas-extras, por exemplo, equivalem a 7,37% dos valores do fundo eleitoral e serão destinados a ações do governo de enfrentamento à doença.

Duas semanas atrás, o parlamentar chegou a sugerir que os três Poderes avaliassem uma redução de até 20% dos salários de servidores como uma espécie de gesto simbólico em meio à crise. Considerando os salários mais elevados, os cálculos do parlamentar indicavam economia mensal de R$ 3,6 bilhões.

Maia vinha cobrando o governo do encaminhamento de uma proposta própria de reforma administrativa – prometida desde novembro de 2019 – antes do início da crise do novo coronavírus.

O ministro Paulo Guedes (Economia), porém, indicou não ser a favor da redução do salário de servidores para viabilizar recursos para a crise.

A postura enterrou qualquer possibilidade do gesto defendido por Maia e ainda pode ter efeitos colaterais sobre propostas do governo não relacionadas à pandemia, como as PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que mudam regras para o funcionalismo.

Diante do quadro, Maia tem preferido deixar a discussão sobre iniciativas de adequação das despesas públicas para o pós-crise. No caso da reforma administrativa, porém, ele argumenta que é necessário envio de uma proposta pelo governo e empenho dos três Poderes.

“Quando a situação acalmar, é óbvio que o governo terá de encaminhar a reforma administrativa. E com tudo organizado no curto prazo, voltaremos ao debate de outras reformas”, disse em teleconferência promovida na semana passada pelo Bradesco BBI.

Segundo Maia, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal entendem que apenas o respectivo Poder pode apresentar a proposta de reforma administrativa que lhe afete.

“A partir do momento em que o ministro da Economia diz que esse não é um tema que está na agenda dele, acho que dificulta um pouco o debate. Esse debate tem que ser feito entre os três Poderes. Lembrando que a despesa de pessoal do parlamento, das duas casas, é na ordem de R$ 5 bilhões, do Poder Judiciário, R$ 25 bilhões, e do Poder Executivo, R$ 870 bilhões”, disse em teleconferência promovida pelo banco Santander.

“Estamos prontos para o debate, agora nós não podemos fazer um debate onde só o parlamento participe, porque, do ponto de vista fiscal é inócuo, fica parecendo que o problema do Brasil está dentro do parlamento”, concluiu.

(com Agência Câmara)

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Source: Infomoney Blog Epolitica