Aprovado pela CCJ, Augusto Aras diz que faltou ‘cabeça branca’ na Lava Jato

— O que dizer de diálogos tão escabrosos que lemos periodicamente registrando ilegalidades indefensáveis de procuradores. O que fazer com esse material? Vamos esperar desculpas do Dallagnol? — disse Renan, em referência a vazamentos de conversas entre procuradores reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Durante a sabatina, Augusto Aras afirmou que “o Ministério Público não pode ter projeto político”. Ele criticou vazamentos feitos por procuradores e afirmou que membros do MP devem utilizar a liberdade de expressão, inclusive nas redes sociais, com “recato, zelo e urbanidade”.

Autonomia do MP

A indicação do subprocurador Augusto Aras, na vaga decorrente do término do mandato de Raquel Dodge, quebrou uma tradição seguida desde 2003, segundo a qual o nome é escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista com os três mais votados em seleção interna dos procuradores. O presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar um nome fora da lista tríplice definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o que gerou críticas dentro do Ministério Público.

Senadores perguntaram ao indicado se ele vai zelar pela autonomia do órgão. O receio é de que Aras seja um chefe alinhado ao governo Bolsonaro. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foram alguns dos que levantaram a questão durante a sabatina. O subprocurador negou submissão ao governo e falou que não faltará independência no exercício da função.

Relator da indicação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que essa é uma preocupação também da população. Ele leu uma pergunta feita por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania: “até que ponto a população pode acreditar que haverá interferências na PGR de outros poderes?”

— Não há alinhamento no sentimento de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre eles e suas instituições. Asseguro que não faltarão independência e respeito a todas as opiniões — defendeu.

Para Aras, a lista tríplice trouxe corporativismo e alimenta conduta de clientelismo e o “toma lá, dá cá”.

— O corporativismo que a lista tríplice trouxe a partir de 2003 é exatamente aquele que atomiza, que faz com que cada membro do Ministério Público seja um Ministério Público, que cada membro do Ministério Público caia na armadilha não do ativismo, que é uma expressão mais voltada para o Judiciário, mas, quem sabe, do voluntarismo ou de uma verdadeira atividade caprichosa de alguns membros do Ministério Público — argumentou.

Ativismo judicial

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o Brasil precisa na PGR de uma pessoa como Aras. Ele criticou a “prática de reescrever o texto constitucional por decisão jurisdicional”. Segundo o parlamentar, o STF muitas vezes invade a competência do Congresso de legislar por “suposta omissão”.

— Quem tem o dever de exercer o papel de freio, não exerce. Quando os Poderes se acham acima da Constituição, é a balbúrdia, a barbárie. O poder emana do povo, e não o contrário — afirmou Marcos Rogério.

Ao tratar de interpretações do STF sobre a Constituição, Aras apontou que questões como aborto e descriminalização da maconha são temas relevantes e devem ter atenção do Congresso, e não de ativismo judicial”. Segundo ele, “é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara”.

Costumes

Durante a sabatina, senadores também buscaram conhecer mais a fundo a posição de Aras sobre direitos humanos, liberdade religiosa e respeito à diversidade. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é homossexual, lembrou que Aras assinou uma carta de compromisso com uma série de “valores cristãos” descritos pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que trata de temas como “cura gay”, “ideologia de gênero” e considera como famílias apenas aquelas formadas por heterossexuais.

— Eu sou delegado de polícia há 27 anos, eu sou professor de Direito há 20 anos e estou como senador da República. Eu tenho muito orgulho da minha família. Eu tenho um filho. O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília? Essa carta diz isso, senhor procurador. E diz mais: estabelece a cura gay. Eu sou doente, senhor procurador?

Em resposta, Augusto Aras admitiu ter assinado a carta sem ler. Garantiu não acreditar em cura gay e manifestou apoio ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Ele defendeu, contudo, que a permissão ocorra por decisão do Congresso, e não do Supremo.