O glifosato é o agrotóxico mais vendido no Brasil e no mundo e classificado como provável cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC). Até outubro do ano passado o herbicida já enfrentava mais de 18 mil ações nos tribunais nos Estados Unidos que ligavam o seu uso a doenças como o câncer.

Já o Paraquate foi proibido pela Anvisa em 2017 por risco de provocar Parkinson. O produto ainda está em processo de saída do mercado. 

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que os municípios e estados têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Quando a pauta é direito ambiental, o entendimento continua o mesmo. No entanto, as decisões nem sempre são pautadas nessa jurisprudência. Muitas vezes o Supremo acaba mantendo as decisões da justiça estadual – como foi o caso de Lewandovski na decisão mencionada. Empresas e entidades de classe envolvidas com a comercialização ou manuseio de agrotóxicos sustentam que não cabe a essas esferas tal responsabilidade, argumentam que essa matéria estaria reservada exclusivamente à União. Os municípios costumam ser as instâncias que mais sentem os impactos da aplicação dos agrotóxicos, por isso há uma tendência a medidas mais restritivas nessa esfera.

Dentre os 64 casos, as empresas e associações saíram vitoriosas em 25 e perderam 37 casos. Outros dois esperam conclusão. 

Paraquate na Justiça   

O polêmico agroquímico Paraquate também aparece no levantamento, como foco de ações promovidas pela América Latina Tecnologia Agrícola (Alta) e Stockton Agrimor do Brasil LTDA, em  2018 e 2019. As empresas pedem no STF a liberação dos produtos Paraquate Alta 200SL e Tocha no Estado do Rio Grande do Sul. 

Ambos os registros foram  negados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) por acarretarem danos graves e irreversíveis, ao meio ambiente, e à saúde humana. O Paraquate é  utilizado no cultivo do algodão, café, milho, soja e trigo. 

“No presente caso, existe risco de danos graves e de difícil reparação ao meio ambiente e à saúde pública se a decisão do Tribunal de Justiça for cumprida. Isso porque o acórdão permitiu a comercialização do agrotóxico TOCHA, que tem o paraquate

como ingrediente ativo (…)”, alegou a Fepam em petição no STF, que pedia a suspensão do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul(TJ-RS). 

Embora a proibição do Paraquate tenha sido anunciada há três anos pela Anvisa por causa dos riscos de intoxicação aguda do produto e sua relação com doenças como Parkinson, mutações genéticas e depressão, a mesma agência abriu a possibilidade do setor apresentar estudos científicos, cujos resultados possam alterar as conclusões atuais. 

Como já foi demonstrado na reportagem Empresas estrangeiras ‘desovam’ no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países, um forte lobby da indústria procura atualmente reverter essa decisão da Anvisa, tendo criado até uma “força-tarefa” unindo 10 empresas que vendem o produto. Uma fonte ligada ao setor de agrotóxicos afirmou à Repórter Brasil e à Pública que a “força-tarefa paraquate” continua trabalhando para que o banimento do agrotóxico seja revertido. E o Judiciário é mais um campo de batalha: “Apresentamos várias pesquisas e buscamos meio jurídicos para conseguir isso”, explicou à Agência Pública e Repórter Brasil. 

*colaborou Pedro Grigori

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Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.

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Fonte: Reporter Brasil