Agência concluiu que a distribuidora cumpre critérios técnicos e operacionais; decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira recomendar a renovação, por mais 30 anos, da concessão da Light, responsável pela distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Relembre: As crises envolvendo a Enel, que está na mira de fiscalização de desempenho por agência reguladora
Energia: Aneel anuncia bandeira vermelha 1 em novembro e adicional na conta de luz permanece o mesmo
O voto do relator, diretor Gentil Nogueira, considerou que a empresa atende aos requisitos legais, técnicos e operacionais exigidos pela regulação.
De acordo com a área técnica da Aneel, a Light cumpriu os indicadores de continuidade do fornecimento de energia e apresentou medidas suficientes para garantir a gestão econômico-financeira da companhia.
O relatório também aponta que a empresa entregou todos os documentos de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, além de comprovar qualificação jurídica e técnica.
Initial plugin text
Embora reconheça dificuldades enfrentadas pela distribuidora nos últimos anos — incluindo o aumento de perdas comerciais e a recuperação judicial concluída em 2024 —, o voto do relator avaliou que a Light “demonstrou capacidade de retomada e compromisso com a qualidade do serviço”.
Áreas urbanas: Aneel cria compensação a consumidores afetados por longas interrupções de energia
Com a decisão, o processo segue para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela palavra final sobre a renovação. Caso seja confirmada, o novo contrato estenderá a concessão até 2056.
O processo da Light faz parte da análise de prorrogação da concessão de 19 distribuidoras de energia privatizadas na década de 1990. Até agora, duas delas tiveram suas autorizações prorrogadas.
A opção à renovação é fazer um leilão e escolher uma nova operadora, mas esse é um processo que demora. Além disso, pelas regras, a empresa tem direito de renovar o seu contrato.
Critérios e exigências
A Light e outras empresas que terão seus contratos renovados vão precisar seguir uma série de obrigações, estabelecidas em um decreto publicado pelo governo Lula no ano passado.
Entrevista: ‘Transmissão é importante para a transição energética’, diz presidente da Hitachi Energy Brasil
Entre os pontos que serão seguidos a partir de agora, o índice de satisfação do consumidor passa a ser um indicador de avaliação da distribuidora; obrigatoriedade de entregar o mesmo nível de satisfação de qualidade para todos os bairros de uma área de concessão; e comprovação anual da saúde financeira da empresa.
As empresas que passarão pela renovação também deverão melhorar os canais de atendimento à população e criar um canal específico para os administradores políticos municipais e estaduais; e digitalizar os equipamentos de rede.
Furtos e criminalidade
No caso específico da Light, há uma preocupação com os furtos de energia e com a dificuldade de acesso das equipes técnicas a determinados locais por conta do crime organizado.
Conheça: Dinamarca inaugura usina de hidrogênio de baixo carbono, um dos modelos mais raros na Europa
Por isso, o contrato de concessão estabelece que as tarifas da empresa poderão ser diferenciadas por conta de áreas de elevada complexidade ao combate aos furtos e elevada inadimplência. Em termos práticos, isso surtirá efeito no próximo reajuste da empresa, marcado para o ano que vem.
Também por conta disso, os indicadores de continuidade receberão tratamento específico para áreas de elevada complexidade ao combate às perdas de energia e de elevada inadimplência. Indicadores de continuidade são índices máximos para duração e frequência de falta de energia.
‘Curtailments’: Cortes obrigatórios de geração para evitar apagões levam empresas a suspender projetos de energia solar e eólica
A minuta contrato de concessão estabelece que empresa deverá seguir uma série de obrigações, entre as quais:
comprometer-se com a redução de perdas elétricas;
disponibilizar aos consumidores e aos demais usuários o Serviço de Atendimento (SAC);
promover a digitalização gradual das redes e serviços;
desenvolver ações para a redução da vulnerabilidade e para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos
promover a capacitação de profissionais da área de concessão, incluindo critérios de diversidade e condições socioeconômicas;
manter plano para atuação no combate às perdas de energia.
.
Initial plugin text
Divulgação
Leia matéria completa em O Globo https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/04/aneel-aprova-renovacao-da-concessao-da-light-por-mais-30-anos.ghtml
Tue, 04 Nov 2025 15:40:42 -0000
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira recomendar a renovação, por mais 30 anos, da concessão da Light, responsável pela distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Relembre: As crises envolvendo a Enel, que está na mira de fiscalização de desempenho por agência reguladora
Energia: Aneel anuncia bandeira vermelha 1 em novembro e adicional na conta de luz permanece o mesmo
O voto do relator, diretor Gentil Nogueira, considerou que a empresa atende aos requisitos legais, técnicos e operacionais exigidos pela regulação.
De acordo com a área técnica da Aneel, a Light cumpriu os indicadores de continuidade do fornecimento de energia e apresentou medidas suficientes para garantir a gestão econômico-financeira da companhia.
O relatório também aponta que a empresa entregou todos os documentos de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, além de comprovar qualificação jurídica e técnica.
Initial plugin text
Embora reconheça dificuldades enfrentadas pela distribuidora nos últimos anos — incluindo o aumento de perdas comerciais e a recuperação judicial concluída em 2024 —, o voto do relator avaliou que a Light “demonstrou capacidade de retomada e compromisso com a qualidade do serviço”.
Áreas urbanas: Aneel cria compensação a consumidores afetados por longas interrupções de energia
Com a decisão, o processo segue para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela palavra final sobre a renovação. Caso seja confirmada, o novo contrato estenderá a concessão até 2056.
O processo da Light faz parte da análise de prorrogação da concessão de 19 distribuidoras de energia privatizadas na década de 1990. Até agora, duas delas tiveram suas autorizações prorrogadas.
A opção à renovação é fazer um leilão e escolher uma nova operadora, mas esse é um processo que demora. Além disso, pelas regras, a empresa tem direito de renovar o seu contrato.
Critérios e exigências
A Light e outras empresas que terão seus contratos renovados vão precisar seguir uma série de obrigações, estabelecidas em um decreto publicado pelo governo Lula no ano passado.
Entrevista: ‘Transmissão é importante para a transição energética’, diz presidente da Hitachi Energy Brasil
Entre os pontos que serão seguidos a partir de agora, o índice de satisfação do consumidor passa a ser um indicador de avaliação da distribuidora; obrigatoriedade de entregar o mesmo nível de satisfação de qualidade para todos os bairros de uma área de concessão; e comprovação anual da saúde financeira da empresa.
As empresas que passarão pela renovação também deverão melhorar os canais de atendimento à população e criar um canal específico para os administradores políticos municipais e estaduais; e digitalizar os equipamentos de rede.
Furtos e criminalidade
No caso específico da Light, há uma preocupação com os furtos de energia e com a dificuldade de acesso das equipes técnicas a determinados locais por conta do crime organizado.
Conheça: Dinamarca inaugura usina de hidrogênio de baixo carbono, um dos modelos mais raros na Europa
Por isso, o contrato de concessão estabelece que as tarifas da empresa poderão ser diferenciadas por conta de áreas de elevada complexidade ao combate aos furtos e elevada inadimplência. Em termos práticos, isso surtirá efeito no próximo reajuste da empresa, marcado para o ano que vem.
Também por conta disso, os indicadores de continuidade receberão tratamento específico para áreas de elevada complexidade ao combate às perdas de energia e de elevada inadimplência. Indicadores de continuidade são índices máximos para duração e frequência de falta de energia.
‘Curtailments’: Cortes obrigatórios de geração para evitar apagões levam empresas a suspender projetos de energia solar e eólica
A minuta contrato de concessão estabelece que empresa deverá seguir uma série de obrigações, entre as quais:
comprometer-se com a redução de perdas elétricas;
disponibilizar aos consumidores e aos demais usuários o Serviço de Atendimento (SAC);
promover a digitalização gradual das redes e serviços;
desenvolver ações para a redução da vulnerabilidade e para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos
promover a capacitação de profissionais da área de concessão, incluindo critérios de diversidade e condições socioeconômicas;
manter plano para atuação no combate às perdas de energia.
.
Initial plugin text