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Afastamento compulsório de empregada gestante durante a epidemia do COVID/19. Enquadramento como salário-maternidade para fins de compensação tributária futura.

8 de julho de 202454 visualizações stj 0 min read

DIREITO TRIBUTÁRIO
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Afastamento compulsório de empregada gestante durante a epidemia do COVID/19.
Enquadramento como salário-maternidade para fins de compensação tributária
futura.

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Fonte Afastamento compulsório de empregada gestante durante a epidemia do COVID/19.
Enquadramento como salário-maternidade para fins de compensação tributária
futura.

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