- Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ
O combate à discriminação contra as mulheres pode ganhar um novo instrumento legal com a inclusão da misoginia na Lei do Racismo. Projeto nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (22). Acatado por 13 votos a dois em caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em
- Zenaide critica proposta de perdão de dívidas para grandes empresas
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (21), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou projeto de lei que prevê o perdão de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto (PL 596/2023) propõe a remissão [perdão] dos valores que grandes empresas, especialmente bancos e multinacionais, deixaram de pagar ao longo dos anos. A
- Itaú BBA discute sustentabilidade e protagonismo feminino na cadeia do café
Itaú BBA
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Fonte Itaú BBA discute sustentabilidade e protagonismo feminino na cadeia do café
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- Plano de saúde não pode cancelar contrato com idosos, decide CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que proíbe as operadoras planos de saúde de rescindirem contratos de pessoas com deficiência e idosos de forma unilateral. A proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu um substitutivo (texto alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para a Comissão
- Projeto que proíbe uso de telessaúde para orientação sobre aborto passa na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que proíbe o uso da telessaúde para orientação, prescrição ou realização de procedimentos abortivos. O texto do senador Eduardo Girão (Novo-CE) recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto de lei (PL) 4.167/2023
- Diesel comum começa outubro 0,32% mais caro, afirma Edenred Ticket Log
Edenred Ticket Log
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Fonte Diesel comum começa outubro 0,32% mais caro, afirma Edenred Ticket Log
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- CAE aprova inclusão de cooperativas no Pronampe
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que inclui as cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta (PL 2.147/2021), do senador Jaques Wagner (PT-BA), teve parecer favorável do
- CAE convida Galípolo a explicar acordo de leniência do BC com Campos Neto
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, deverá comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos sobre um acordo de leniência firmado pela instituição envolvendo o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto. O convite foi apresentado por meio de requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como base do requerimento
- Avança resolução que facilita aditamento de dívidas dos estados com a União
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de resolução do Senado (PRS 25/2025) que permite aos estados fazerem aditamentos em seus contratos de dívida com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sem necessidade de cumprir limites e condições normalmente exigidos para operações de
- Direito a 10 quilos de bagagem de mão em passagem aérea vai à Câmara
Passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 120/2020, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa nesta quarta-feira (22). A matéria segue para a Câmara
- ‘Super MEI’, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil. A proposta adota a expressão “Super MEI”. O PLP 60/2025, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital
- Abrapa recomenda dimensão e revestimento padrão para fardos de algodão brasileiro
Abrapa
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