PL 5624 / 2019 de 23/10/2019 – projeto inserido em 23/10/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas.
Autor: Senador – Zequinha Marinho
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores