PL 5682 / 2019 de 24/10/2019 – projeto inserido em 24/10/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.
Autor: Senador – Confúcio Moura
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores