PL 5462 / 2019 de 09/10/2019 – projeto inserido em 09/10/2019
Ementa: Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.
Autor: Senador – Jaques Wagner
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores