Aprovado pela CCJ, Augusto Aras diz que faltou ‘cabeça branca’ na Lava Jato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 23 votos favoráveis e três contrários, a indicação do subprocurador Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República. A Mensagem 53/2019, com a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, segue com urgência para análise em Plenário, que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (25). Ele precisará dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhou parte da reunião.

— O papel do procurador-geral da República nesse momento da história nacional será fundamental para a harmonia, o equilíbrio, a independência, a autonomia e para que os Poderes harmônicos e independentes possam ajudar o Brasil e ajudar os brasileiros  — disse o presidente do Senado.

Durante mais de cinco horas de sabatina, Aras falou sobre variados temas como meio ambiente, autonomia do Ministério Público e casamento gay. Mas a maior parte dos questionamentos dos senadores teve como foco principal a Lava Jato. Aras defendeu a operação, mas admitiu correções na ação da força-tarefa. Segundo ele, “talvez tenha faltado uma cabeça branca”, numa referência à idade dos procuradores que comandam a operação.

— Nós podemos imaginar que a Lava Jato pode ser aprimorada e muito. Talvez tenha faltado, nessa Lava Jato, a cabeça branca. Para dizer que há certas coisas que podemos, mas há muitas outras que nós não podemos fazer — disse.

Augusto Aras afirmou que a operação Lava-Jato é um “marco”, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.

— A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções — argumentou.

Dallagnol

O senador Major Olímpio (PSL-SP) questionou se o indicado vai atuar pelo fortalecimento da Lava-Jato ou para “enterrar” a operação. Já Lasier Martins (Podemos-RS) perguntou “que correções seriam essas”. Ele também quis saber do indicado se o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, será mantido no cargo durante sua eventual gestão à frente da PGR.

Outros senadores como Humberto Costa (PT-PE), Weverton (PDT-MA) e Otto Alencar (PSD-BA) apontaram que os vazamentos do site The Intercept Brasil colocariam em xeque a atuação de Deltan Dallagnol e de outros procuradores.Em relação à Dallagnol, Aras disse que “não vamos perseguir o colega”, mas que “nenhum de nós do MP está acima da lei” e afirmou que “é necessário que magistrados e procuradores se manifestem nos autos”.

— Não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca dos resultados, mas, talvez, se houvesse lá alguma cabeça branca e dissesse para ele e para os colegas jovens, como ele, que nós poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta, com menos curso, posto de outra forma, nós poderíamos ter feito tudo do mesmo jeito — disse. Augusto Aras disse que a impessoalidade deve ser aprimorada na condução da Lava Jato e disse que os pontos positivos da operação devem ser espalhados pelos estados.

— A impessoalidade que proíbe a promoção pessoal, mais do que nunca, deve ser velada no âmbito do Ministério Público. Quando nós emitimos uma opinião prévia, antes da elucidação dos fatos, antes da formação da culpa, da compreensão de todas as provas produzidas, nós estamos nos comprometendo, até por uma natural vaidade funcional, com um resultado que, muitas vezes, é injusto — apontou.

O indicado também negou a existência de “um acordão” para barrar a Lava Jato e reiterou sua independência.

— Eu não tenho nenhum programa de alinhamento nem com o senhor presidente da República, nem com nenhuma autoridade, nem com nenhuma instituição. O meu dever é a Constituição — assegurou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse defender a Lava Jato e instrumentos utilizados pela operação para o enfrentamento da corrupção, como as delações premiadas. Mas criticou excessos e cobrou punições àqueles que “exorbitam seu papel”. Ele também criticou a atuação corporativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que rejeitou o afastamento preventivo de Deltan Dallagnol do cargo por declarações em redes sociais contra o senador.