MUNIC 2018: Apenas 8,3% dos municípios têm delegacias especializadas de atendimento à mulher

Em 2018, apenas 8,3% tinham delegacias especializadas de atendimento à mulher e 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam serviços especializados de atendimento à violência sexual. Observou-se, também, que o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu entre 2013 (27,5%) e 2018 (19,9%), chegando ao patamar de 2009 (18,7%).

Além disso, o percentual de municípios que contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência caiu de 2,5% em 2013 para 2,4% em 2018. Neste ano, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo, sendo que a principal atividade ofertada é o atendimento psicológico individual (74,5%). As creches são as atividades menos presentes nestas instituições (19,0%).

Em relação aos instrumentos de gestão migratória, dos 3.876 municípios nos quais se verifica a presença de migrantes/refugiados ou solicitantes de refúgio, apenas 215 oferecem algum dos serviços investigados. Apenas 48 municípios oferecem ensino de português, 25 possuem atendimento multilíngue nos serviços públicos e 58 contavam com abrigo para acolhimento.

Em 2018, 99,5% (5.540) dos municípios executavam algum serviço socioassistencial. Dentre eles, 99,8% (5.529) tinham pelo menos um serviço de proteção social básica e 82,4% (4.563), de proteção social especial.

Investigou-se pela primeira vez em 2018 a quantidade de bens tombados por legislação municipal, que chegaram a 28.421. No entanto, apenas 17,8% dos municípios transferiam recursos para bens tombados. O percentual de municípios com museus caiu de 27,2% em 2014 para 25,9% em 2018, e existência de biblioteca também caiu, passando de 97,1% para 87,7%. Além disso, as bibliotecas também foram as mais afetadas na queda da quantidade de municípios que desenvolveram programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de equipamentos, com uma redução de 44,2% para 36,9%.

Em relação à saúde, em 2018, havia 3.013 estabelecimentos municipais de saúde administrados por terceiros, sendo 58,3% administrados por organizações sociais. Em 55,3% dos municípios, os usuários da atenção básica eram encaminhados para outros municípios para realização de exames. Já no quesito internação, 60,7% dos municípios encaminhavam para outros municípios. Por outro lado, quando se trata de atendimento de emergência, 91,9% dos municípios dispunham desse serviço no próprio município.

A escolha dos diretores de escolas da rede municipal foi por indicação política em 3.869 municípios (69,5%), uma queda de 4,9 pontos percentuais em relação a 2014 (74,4%). Houve aumento no percentual dos municípios cujos gestores municipais de educação tinham cursos de pós-graduação, passando 65,2% em 2014 para 69,6% em 2018.

Em 2018, 87,7% (4.886) dos municípios brasileiros informaram desenvolver alguma ação de inclusão produtiva, percentual inferior ao observado em 2014 (98,7% ou 5.499). Em relação à segurança alimentar, 63,3% (3.526) não possuíam órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional, percentual superior ao observado em 2014 (60,4% ou 3.363). Além disso, 78,2% dos municípios não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional.

Em relação aos recursos humanos, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.531.554 pessoas, um contingente equivalente a 3,1% do total da população do país e 3,2% superior ao observado em 2017. A existência de Plano Diretor foi informada por 51,5% (2.866).

Essas e outra informações fazem parte do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2018, que traz dados sobre recursos humanos, legislação e instrumentos de planejamento, educação, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho e inclusão produtiva, políticas para mulheres e instrumentos de gestão migratória. Veja a pesquisa completa e acesse o material de apoio para mais informações.

Cai o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres
O percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu entre 2013 (27,5%) e 2018 (19,9%), chegando ao patamar de 2009 (18,7%). A estrutura predominante responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres é a de setor subordinado a outra secretaria (62,8%). As secretarias exclusivas estão constituídas em somente 12,8% dos municípios.

Dos 1.109 municípios com organismo executivo de política para mulheres, 90,5% são geridos por mulheres na faixa de 41 a 60 anos (48,9% do total de mulheres). Mais da metade dos titulares são de cor branca (53,6%), seguidos da cor parda (35,2%).

O grupo populacional para o qual os municípios mais executaram ações em 2018 foi o de mulheres idosas (52,5%), apesar da redução em relação ao ano de 2009 (66,5%). Por outro lado, à exceção do grupo de mulheres com deficiência, todos os demais grupos específicos tiveram aumentos na participação de 2009 para 2018.