PEC 137 / 2019 de 12/09/2019 – projeto inserido em 12/09/2019

Ementa: Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Autor: Senador – Confúcio Moura
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores