PL 3981 / 2019 de 09/07/2019 – projeto inserido em 09/07/2019

Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezemb
Autor: Senador – Roberto Rocha
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores