PL 3962 / 2019 de 09/07/2019 – projeto inserido em 09/07/2019
Ementa: Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Autor: Senadora – Eliziane Gama
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores