PL 3964 / 2019 de 09/07/2019 – projeto inserido em 09/07/2019
Ementa: Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Autor: Senador – Veneziano Vital do Rêgo
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores