Ementa: Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.
Autor: Senador – Marcos do Val
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores