PL 3040 / 2019 de 21/05/2019 – projeto inserido em 21/05/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos centros de formação de condutores e eliminar o prazo mínimo de quinze dias para repetição do exame escrito ou de direção
Autor: Senador – Veneziano Vital do Rêgo
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores