Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os controles eletrônicos de estabilidade e tração como equipamentos obrigatórios dos veículos automotores.
Autor: Senador – Elmano Férrer
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores