PL 2913 / 2019 de 15/05/2019 – projeto inserido em 15/05/2019

Ementa: Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer reserva de cadeiras por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos.
Autor: Senadora – Eliziane Gama
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores