PL 2712 / 2019 de 08/05/2019 – projeto inserido em 08/05/2019

Ementa: Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de injúria qualificada nos termos que especifica.
Autor: Senadora – Mara Gabrilli
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores