PEC 69 / 2019 de 08/05/2019 – projeto inserido em 08/05/2019

Ementa: Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
Autor: Senador – Jaques Wagner
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores