Agência avalia desempenho da distribuidora paulista e não descarta processo de caducidade; decisão final foi adiada por pedido de vista
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira a decisão sobre o futuro da Enel São Paulo, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia a cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.
O processo em análise pode resultar na recomendação de cassação da concessão da empresa, caso a agência entenda que houve falhas graves e recorrentes na prestação do serviço. A decisão final, em todos os casos, cabe ao Ministério de Minas e Energia.
O caso é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que apresentou voto favorável à manutenção da fiscalização reforçada sobre a concessionária e recomendou o aprofundamento da análise antes de qualquer decisão definitiva. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, o que adia a deliberação final.
No voto apresentado, Agnes propôs que o processo siga sob monitoramento e que o prazo de avaliação seja estendido até março de 2026, conforme parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel. A diretora avaliou que, embora a empresa tenha apresentado planos de ação e relatórios de melhorias, persistem fragilidades na governança e na resposta operacional da Enel SP em situações críticas, o que, para ela, justifica o acompanhamento prolongado.
A relatora destacou que a distribuidora não alcançou as metas previstas em 7 dos 11 planos de melhoria firmados com a agência desde 2019, incluindo falhas nos indicadores de continuidade do fornecimento em 2020 e 2023. O voto também menciona que a Enel SP acumula R$ 262 milhões em multas não pagas, o equivalente a mais de 80% das penalidades aplicadas pela Aneel à empresa.
O documento observa ainda que as multas têm se mostrado insuficientes para induzir melhorias estruturais na qualidade do serviço e defende a manutenção da fiscalização como instrumento para verificar a consolidação dos avanços. A relatora reforçou que a prestação adequada do serviço público de energia elétrica deve ser o foco da atuação regulatória.
“A continuidade de um serviço inadequado de energia elétrica não será tolerada. Faço esse destaque porque me preocupa a forma como, de modo geral, alguns prestadores de serviço público de distribuição de energia elétrica têm lidado com os desafios do atendimento e do estabelecimento de relações de confiança com os cidadãos”, escreveu a diretora em seu voto.
A Aneel já recomendou ao governo federal que, em caso de renovação antecipada da concessão da Enel SP, todas as multas pendentes sejam quitadas previamente. O contrato atual da distribuidora vai até 2028, mas a empresa já apresentou pedido de renovação.
O que diz a Enel
Em nota, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que implementou todas as ações previstas no Plano de Recuperação apresentado à Aneel e que cumpriu integralmente as metas de melhoria estabelecidas pelo regulador. Segundo a companhia, houve melhora de 50% no tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais e redução de 90% nas interrupções de longa duração (acima de 24 horas) entre novembro de 2023 e outubro de 2025.
A empresa destacou ainda que as melhorias “foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador”. A distribuidora afirmou ter investido volume recorde de recursos na expansão e modernização da rede elétrica e reforçado de forma estrutural o plano operacional para reduzir impactos de eventos climáticos.
“A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado”, disse a Enel em comunicado.
Edilson Dantas/Agência O Globo
Leia matéria completa em O Globo https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/04/relatora-na-aneel-vota-por-manter-fiscalizacao-sobre-enel-sp-mas-decisao-e-adiada.ghtml
Tue, 04 Nov 2025 15:10:37 -0000
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira a decisão sobre o futuro da Enel São Paulo, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia a cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.
O processo em análise pode resultar na recomendação de cassação da concessão da empresa, caso a agência entenda que houve falhas graves e recorrentes na prestação do serviço. A decisão final, em todos os casos, cabe ao Ministério de Minas e Energia.
O caso é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que apresentou voto favorável à manutenção da fiscalização reforçada sobre a concessionária e recomendou o aprofundamento da análise antes de qualquer decisão definitiva. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, o que adia a deliberação final.
No voto apresentado, Agnes propôs que o processo siga sob monitoramento e que o prazo de avaliação seja estendido até março de 2026, conforme parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel. A diretora avaliou que, embora a empresa tenha apresentado planos de ação e relatórios de melhorias, persistem fragilidades na governança e na resposta operacional da Enel SP em situações críticas, o que, para ela, justifica o acompanhamento prolongado.
A relatora destacou que a distribuidora não alcançou as metas previstas em 7 dos 11 planos de melhoria firmados com a agência desde 2019, incluindo falhas nos indicadores de continuidade do fornecimento em 2020 e 2023. O voto também menciona que a Enel SP acumula R$ 262 milhões em multas não pagas, o equivalente a mais de 80% das penalidades aplicadas pela Aneel à empresa.
O documento observa ainda que as multas têm se mostrado insuficientes para induzir melhorias estruturais na qualidade do serviço e defende a manutenção da fiscalização como instrumento para verificar a consolidação dos avanços. A relatora reforçou que a prestação adequada do serviço público de energia elétrica deve ser o foco da atuação regulatória.
“A continuidade de um serviço inadequado de energia elétrica não será tolerada. Faço esse destaque porque me preocupa a forma como, de modo geral, alguns prestadores de serviço público de distribuição de energia elétrica têm lidado com os desafios do atendimento e do estabelecimento de relações de confiança com os cidadãos”, escreveu a diretora em seu voto.
A Aneel já recomendou ao governo federal que, em caso de renovação antecipada da concessão da Enel SP, todas as multas pendentes sejam quitadas previamente. O contrato atual da distribuidora vai até 2028, mas a empresa já apresentou pedido de renovação.
O que diz a Enel
Em nota, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que implementou todas as ações previstas no Plano de Recuperação apresentado à Aneel e que cumpriu integralmente as metas de melhoria estabelecidas pelo regulador. Segundo a companhia, houve melhora de 50% no tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais e redução de 90% nas interrupções de longa duração (acima de 24 horas) entre novembro de 2023 e outubro de 2025.
A empresa destacou ainda que as melhorias “foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador”. A distribuidora afirmou ter investido volume recorde de recursos na expansão e modernização da rede elétrica e reforçado de forma estrutural o plano operacional para reduzir impactos de eventos climáticos.
“A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado”, disse a Enel em comunicado.