Nesta terça, relatora do processo na Aneel votou por prorrogar processo contra a concessionária paulista, mas a decisão foi adiada por pedido de vista; caso pode gerar até caducidade do contrato
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (4) a decisão sobre o futuro da Enel São Paulo, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na capital e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. O processo pode resultar na recomendação de cassação da concessão da empresa, ainda que a decisão final caiba ao Ministério de Minas e Energia. Desde 2023, a concessão da Enel SP é alvo de críticas e crises por episódios de interrupção do serviço após fortes chuvas, além de já ter virado pivô de brigas políticas e alvo de ações judiciais.
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O processo contra a Enel na Aneel surgiu, inicialmente, após 3 de novembro de 2023. Naquele dia, a capital e a região metropolitana de São Paulo registraram ventos de mais de 100 quilômetros por hora, além de fortes chuvas. Árvores caíram, houve deslizamentos e a rede elétrica foi amplamente comprometida. Foi necessária quase uma semana para o restabelecimento total do serviço para os 2,1 milhões de clientes que ficaram sem luz após as chuvas.
A partir disso a Prefeitura de São Paulo e de outras cidades vizinhas e o governo estadual começaram a pedir medidas contra a concessionária, com críticas contundentes do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), e cobranças ao governo federal, responsável pela concessão. A falta de energia causou prejuízos a comerciantes, escolas, hospitais, condomínios e moradores em geral da Grande São Paulo.
Menos de um ano depois, em 11 de outubro de 2024, um novo evento climático extremo atingiu a região, com mais ventos e chuvas fortes. Nessa ocasião, milhares de residências ainda estavam sem o serviço dias depois do temporal.
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Mais uma vez, governador e prefeitos cobraram a rescisão do contrato com a Enel em São Paulo, inclusive com ações judiciais. Nesses processos, houve decisões determinando a implementação de um plano de contingência para eventos climáticos extremos, aumento de equipes de atendimento aos clientes e compartilhamento de dados da concessionária com os órgãos públicos.
Em 23 de setembro deste ano, mais uma vez São Paulo sofreu com um grande apagão. Desta vez, mais quase 600 mil endereços sem luz, mas o restabelecimento demorou menos dias do que nos eventos anteriores.
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A pressão contra a Enel por agentes públicos de São Paulo se intensificou com a análise da renovação antecipada do contrato de concessão com a concessionária em curso no Ministério de Minas e Energia. O contrato só vence em 2028, mas o ministério analisa uma eventual renovação antecipada não só no âmbito de São Paulo, mas de outras concessionárias em outros estados cujos contratos também estão próximos de encerrar.
No mês passado, a 12ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo suspendeu o processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel até que esse processo de fiscalização em andamento seja concluído.
Relatora votou por prorrogar processo
A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que relata o caso, votou pela prorrogação do prazo de fiscalização sobre a Enel São Paulo, para que o órgão siga avaliando o tempo de atendimento de emergências e o período de interrupção da energia elétrica nos 24 municípios da Grande São Paulo onde a concessionária opera até março de 2026, para verificar como ela vai se comportar no período de chuvas de verão. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, o que adia a deliberação final.
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A relatora disse que causa preocupação “a forma como, de modo geral, alguns prestadores de serviço público de distribuição de energia elétrica têm lidado com os desafios do atendimento e do estabelecimento de relações de confiança com os cidadãos” e citou um histórico de problemas da Enel SP, que desde que assumiu o contrato da Eletropaulo, em 2018, já recebeu diversas multas por problemas no atendimento dos consumidores e por questões técnicas.
— Quem se habilita a prestar o serviço público diretamente precisa, para além dos números e do lucro do negócio, entender que está atendendo em nome da União para atender ao interesse público e, portanto, deve prestar o serviço de forma adequada, conforme o contrato de concessão, com respeito aos seus consumidores — falou.
A relatora ainda destacou que a Enel SP acionou a Justiça e conseguiu suspender duas multas aplicadas em 2023 e 2024 por causa dos problemas no restabelecimento de energia após os vendavais em São Paulo. Já são mais de R$ 260 milhões em multas suspensas.
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A Enel, por sua vez, pediu o arquivamento do processo e sempre questionou a legitimidade do termo de intimação por descumprimento de indicadores porque esses índices não estavam previstos no contrato. A Enel SP herdou o contrato da Eletropaulo em 2018, que foi firmado em 1998, uma época em que a ocorrência de eventos climáticos extremos era muito menos frequente e esse tipo de evento não estava previsto nos contratos com as concessionárias de energia. O setor jurídico da Aneel foi consultado e se manifestou pela legalidade do processo.
Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil, afirmou em sua sustentação oral durante a reunião de hoje que a Enel SP apresentou um um plano de recuperação de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, com ações emergenciais e estruturais, e que depois de mudanças feitas na operação a operação teria melhorado.
O plano incluía três grandes objetivos: a melhoria do tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais; reduzir as interrupções de duração excessiva, de 24 horas ou mais; e a melhoria da capacidade de mobilização de equipes em até 24 horas diante de eventos climáticos extremos.
— Todas essas frentes foram cumpridas dentro do prazo e com sucesso, em 90 dias, e são ações estruturais e permanentes, os bons resultados permanecem. Cumprimos todo o plano de 90 dias e todos os outros meses subsequentes apresentamos bons resultados — afirmou Lamin.
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A área técnica da Aneel concluiu que a prestação de serviços da Enel melhorou neste ano e que o plano provisório vem sendo cumprido com a redução do tempo de atendimento e a redução de ocorrências de 24 horas, mas que não é possível averiguar se os resultados são permanentes porque ainda não está na época chuvosa.
Além disso, a avaliação é que a empresa melhorou o desempenho em relação a outras concessionárias do país, mas ainda está pior do que as outras distribuidoras de energia elétrica que atuam no estado de São Paulo. Por isso, sugeriu a prorrogação da avaliação até março de 2026, para pegar o período do verão.
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Em nota, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que “cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à Aneel” e que “manteve ao longo do ano trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes”.
“Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador. A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão”, acrescentou a empresa.
Divulgação
Leia matéria completa em O Globo https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/04/relembre-as-crises-envolvendo-a-enel-que-esta-na-mira-de-fiscalizacao-de-desempenho-por-agencia-reguladora.ghtml
Tue, 04 Nov 2025 15:39:38 -0000
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (4) a decisão sobre o futuro da Enel São Paulo, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na capital e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. O processo pode resultar na recomendação de cassação da concessão da empresa, ainda que a decisão final caiba ao Ministério de Minas e Energia. Desde 2023, a concessão da Enel SP é alvo de críticas e crises por episódios de interrupção do serviço após fortes chuvas, além de já ter virado pivô de brigas políticas e alvo de ações judiciais.
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Energia: Aneel anuncia bandeira vermelha 1 em novembro e adicional na conta de luz permanece o mesmo
O processo contra a Enel na Aneel surgiu, inicialmente, após 3 de novembro de 2023. Naquele dia, a capital e a região metropolitana de São Paulo registraram ventos de mais de 100 quilômetros por hora, além de fortes chuvas. Árvores caíram, houve deslizamentos e a rede elétrica foi amplamente comprometida. Foi necessária quase uma semana para o restabelecimento total do serviço para os 2,1 milhões de clientes que ficaram sem luz após as chuvas.
A partir disso a Prefeitura de São Paulo e de outras cidades vizinhas e o governo estadual começaram a pedir medidas contra a concessionária, com críticas contundentes do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), e cobranças ao governo federal, responsável pela concessão. A falta de energia causou prejuízos a comerciantes, escolas, hospitais, condomínios e moradores em geral da Grande São Paulo.
Menos de um ano depois, em 11 de outubro de 2024, um novo evento climático extremo atingiu a região, com mais ventos e chuvas fortes. Nessa ocasião, milhares de residências ainda estavam sem o serviço dias depois do temporal.
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Mais uma vez, governador e prefeitos cobraram a rescisão do contrato com a Enel em São Paulo, inclusive com ações judiciais. Nesses processos, houve decisões determinando a implementação de um plano de contingência para eventos climáticos extremos, aumento de equipes de atendimento aos clientes e compartilhamento de dados da concessionária com os órgãos públicos.
Em 23 de setembro deste ano, mais uma vez São Paulo sofreu com um grande apagão. Desta vez, mais quase 600 mil endereços sem luz, mas o restabelecimento demorou menos dias do que nos eventos anteriores.
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A pressão contra a Enel por agentes públicos de São Paulo se intensificou com a análise da renovação antecipada do contrato de concessão com a concessionária em curso no Ministério de Minas e Energia. O contrato só vence em 2028, mas o ministério analisa uma eventual renovação antecipada não só no âmbito de São Paulo, mas de outras concessionárias em outros estados cujos contratos também estão próximos de encerrar.
No mês passado, a 12ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo suspendeu o processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel até que esse processo de fiscalização em andamento seja concluído.
Relatora votou por prorrogar processo
A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que relata o caso, votou pela prorrogação do prazo de fiscalização sobre a Enel São Paulo, para que o órgão siga avaliando o tempo de atendimento de emergências e o período de interrupção da energia elétrica nos 24 municípios da Grande São Paulo onde a concessionária opera até março de 2026, para verificar como ela vai se comportar no período de chuvas de verão. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, o que adia a deliberação final.
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A relatora disse que causa preocupação “a forma como, de modo geral, alguns prestadores de serviço público de distribuição de energia elétrica têm lidado com os desafios do atendimento e do estabelecimento de relações de confiança com os cidadãos” e citou um histórico de problemas da Enel SP, que desde que assumiu o contrato da Eletropaulo, em 2018, já recebeu diversas multas por problemas no atendimento dos consumidores e por questões técnicas.
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A Enel, por sua vez, pediu o arquivamento do processo e sempre questionou a legitimidade do termo de intimação por descumprimento de indicadores porque esses índices não estavam previstos no contrato. A Enel SP herdou o contrato da Eletropaulo em 2018, que foi firmado em 1998, uma época em que a ocorrência de eventos climáticos extremos era muito menos frequente e esse tipo de evento não estava previsto nos contratos com as concessionárias de energia. O setor jurídico da Aneel foi consultado e se manifestou pela legalidade do processo.
Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil, afirmou em sua sustentação oral durante a reunião de hoje que a Enel SP apresentou um um plano de recuperação de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, com ações emergenciais e estruturais, e que depois de mudanças feitas na operação a operação teria melhorado.
O plano incluía três grandes objetivos: a melhoria do tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais; reduzir as interrupções de duração excessiva, de 24 horas ou mais; e a melhoria da capacidade de mobilização de equipes em até 24 horas diante de eventos climáticos extremos.
— Todas essas frentes foram cumpridas dentro do prazo e com sucesso, em 90 dias, e são ações estruturais e permanentes, os bons resultados permanecem. Cumprimos todo o plano de 90 dias e todos os outros meses subsequentes apresentamos bons resultados — afirmou Lamin.
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A área técnica da Aneel concluiu que a prestação de serviços da Enel melhorou neste ano e que o plano provisório vem sendo cumprido com a redução do tempo de atendimento e a redução de ocorrências de 24 horas, mas que não é possível averiguar se os resultados são permanentes porque ainda não está na época chuvosa.
Além disso, a avaliação é que a empresa melhorou o desempenho em relação a outras concessionárias do país, mas ainda está pior do que as outras distribuidoras de energia elétrica que atuam no estado de São Paulo. Por isso, sugeriu a prorrogação da avaliação até março de 2026, para pegar o período do verão.
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Em nota, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que “cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à Aneel” e que “manteve ao longo do ano trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes”.
“Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador. A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão”, acrescentou a empresa.