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<img class="croppable" src="https://img.r7.com/images/sede-da-pf-em-brasilia-24042020220700968?dimensions=660×360" title="Sede da Polícia Federal em Brasília" alt="Sede da Polícia Federal em Brasília" />
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<span class="legend_box ">Sede da Polícia Federal em Brasília</span>
<span class="credit_box ">Reprodução/Google Street View</span>
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Em uma carta, a Associação dos Delegados de Polícia Federal afirmou ao presidente Jair Bolsonaro que é função da Agência Brasileira de Inteligência Nacional (Abin) fornecer relatórios ao presidente, e não da PF. No mesmo documento, a entidade pede "distanciamento republicano" do presidente como forma de acabar com uma "crise de confiança" instaurada com o governo federal.</p>
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Segundo a ADPF, o "Presidente da República é o chefe máximo do Poder Executivo, entretanto deve preservar a imagem da sua gestão e da própria instituição seguindo protocolos de conduta sensíveis no que se refere aos órgãos de Estado".</p>
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"O ordenamento jurídico prevê que as atividades investigativas da Polícia Federal são sigilosas e somente os profissionais responsáveis em promovê-las é que devem ter acesso aos documentos. O mesmo se aplica aos relatórios de inteligência".</p>
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"Quando a PF, por meio de suas atividades de inteligência, toma conhecimento de fatos que interessam à tomada de decisões por parte do Governo, estas são compartilhadas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e seguem fluxo já estabelecido até chegar ao conhecimento institucional da Presidência da República não havendo qualquer previsão legal de comunicações pessoais, gerais e diárias ao mandatário, função esta que é da ABIN", afirmam os delegados.</p>
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No documento, os delegados dizem acreditar que a atual crise, envolvendo a saída do ministro Sérgio Moro, poderia ter sido evitada: "provavelmente, se as premissas e esclarecimentos acima tivessem sido compreendidos e corrigidos os possíveis entraves de comunicação entre V.Exa e a Polícia Federal, os fatos que presenciamos nesta semana não teriam ocorrido e não estaríamos vivenciando as circunstâncias atuais".</p>
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Entre as solicitações, os delegados federais pediram que Bolsonaro assumisse um compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional projetos que possam prever autonomia financeira para a Polícia federal e mandato para o Diretor-Geral.</p>
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A carta afirma que, se forem acatadas, "tais medidas serão um legado de seu governo para o Brasil e dissiparão qualquer dúvida sobre as intenções de V.Exa. em relação à Polícia Federal".</p>
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O documento, segundo a entidade, ainda pontua a real competência do chefe do Executivo em relação à Polícia Federal, bem como explica "como se configuram os pedidos de informações sobre inquéritos e a própria investigação do atentado ao presidente".</p>
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"Atualmente, tramitam duas ações com o objetivo de resguardar a Polícia Federal, uma sobre autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição (PEC 412/2009) e outra conferindo mandato ao Diretor-Geral (PEC 101/2015), que seria indicado pelo presidente, mas não poderia ser exonerado durante o período de permanência no cargo", completa a ADPF.</p>
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Fonte: R7
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