PL 2603 / 2019 de 02/05/2019 – projeto inserido em 02/05/2019

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a responsabilidade da União na oferta e financiamento da educação escolar indígena.
Autor: Senador – Mecias de Jesus
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores