Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Autor: Senador – Jayme Campos
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Autor: Senador – Jayme Campos
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores