PL 2504 / 2019 de 24/04/2019 – projeto inserido em 24/04/2019
Ementa: Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
Autor: Senador – Acir Gurgacz
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores