Ementa: Susta o Decreto nº 9.759, de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”
Autor: Senadora – Eliziane Gama
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Susta o Decreto nº 9.759, de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”
Autor: Senadora – Eliziane Gama
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores